CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6726, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA O LIMITE REMUNERATÓRIO DE QUE TRATAM O INCISO XI E OS §§ 9º E 11 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Rubens Bueno.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.726/16 - do Senado Federal - Comissão Especial do Extrateto SF - (PLS 449/2016) - que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal". (Apensado: PL 3123/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992 e 8.852, de 1994 e dispositivos das Leis nº 8.112, de 1990 e 10.887, de 2004.

RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: a proferir.