Às doze horas e dezesseis minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as)  Daniel Vilela - Presidente; Hildo Rocha e Victor Mendes - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Chico Alencar, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Elmar Nascimento, Evandro Roman, Fábio Sousa, Fábio Trad, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Herculano Passos, Hugo Motta, Janete Capiberibe, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Marcelo Aro, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli e Wadih Damous - Titulares; Alexandre Valle, Aliel Machado, Antonio Imbassahy, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, Felipe Bornier, Flaviano Melo, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Marcos Rogério, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Ricardo Izar, Samuel Moreira, Sandro Alex, Sergio Souza, Valtenir Pereira, Vicentinho Júnior e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Laudivio Carvalho, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Carlos Bezerra, Cristiane Brasil, Edio Lopes, Evandro Gussi, Expedito Netto, Francisco Floriano, Genecias Noronha, João Derly, José Mentor, José Priante, Lelo Coimbra, Patrus Ananias, Rocha, Rodrigo de Castro, Vicente Arruda e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima Reunião Deliberativa Ordinária realizada em dezesseis de maio de dois mil e dezoito. O Deputado Arnaldo Faria de Sá requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às doze horas e dezoito minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 – RECURSO nº 290/18  - do Sr. Miro Teixeira - que "recorre, com base no art. 95, § 8°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n° 395/2018". (Apensado: REC 291/2018) RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pelo conhecimento dos recursos e pelo provimento do REC 291/2018, apensado, para reformar a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 395 de 2018 e impedir a tramitação, em todas as fases do processo legislativo, de Propostas de Emenda à Constituição; e pelo improvimento do REC 290/2018. Proferido o Parecer pelo Relator. Os Deputados Subtenente Gonzaga, José Carlos Aleluia, Fábio Trad, Valmir Prascidelli, Fábio Souza e Fausto Pinato solicitaram vista conjunta ao Recurso, que foi concedida pelo Presidente. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Luiz Couto, Fausto Pinato e a Deputado Maria do Rosário. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e cinquenta minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quinta-feira, dia dezessete de maio de dois mil e dezoito, às nove horas, para apreciação da pauta remanescente. E, para constar, eu, Nivaldo Adão Ferreira Junior, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Daniel Vilela, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.