CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

I - Debate informal do Substitutivo apresentado pelo Relator, ao PL 8045/10 e apensados;
II - Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 96/17 - do Sr. Danilo Forte - (PL 8045/2010) - que "requer que sejam ouvidos nesta Comissão Especial os advogados Alessandro Silverio e Luis Francisco Barcellos Bond para expor sobre o Código de Processo Penal".


2 -

REQUERIMENTO Nº 98/17 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate do tema procedimento e prova, com os Srs. Gustavo Henrique Badaró e Aury Lopes Júnior"


3 -

REQUERIMENTO Nº 99/17 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para o balanço da implementação das Audiências de Custódia e discussão sobre a sua inclusão no projeto de novo Código de Processo Penal"


4 -

REQUERIMENTO Nº 100/17 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PL 8045/2010) - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Jurista Brasileiro, Lenio Luiz Streck para debater acerca do relatório final a ser apresentado".


5 -

REQUERIMENTO Nº 101/17 - do Sr. Diego Garcia - (PL 8045/2010) - que "requer o aditamento do Requerimento 96/2017 para incluir o Promotor José Ubiratan Almeida Bezerra, do MP-BA, como convidado na audiência pública destinada a debater o projeto do novo Código de Processo Penal".


6 -

REQUERIMENTO Nº 102/17 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Seminário para apresentação dos trabalhos das Reuniões Técnicas, no que se refere ao tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal".


7 -

REQUERIMENTO Nº 103/18 - do Sr. Fábio Trad - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública em Campo Grande/MS, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão".


8 -

REQUERIMENTO Nº 104/18 - do Sr. Delegado Francischini - (PL 8045/2010) - que " Requer que sejam convidados os Srs. Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso Presidente da AJUFE (Associação Dos Juizes Federais Do Brasil), Delegado da Policia Civil o Sr. Fábio Machado dos Santos e Delegado Corregedor da Policia Civil Sr. Alexandre de Rorato Maciel, para exporem sobre o relatório final apresentado e suas implicações".


9 -

REQUERIMENTO Nº 105/18 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com os juristas que especifica para discutir a minuta do Substitutivo do Relator-Geral do CPP, disponibilizada na pagina da Câmara em 11 de abril do corrente ano".


10 -

REQUERIMENTO Nº 106/18 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com representante das entidades que especifica para discutir a minuta do Substitutivo do Relator-Geral do CPP, disponibilizada na pagina da Câmara em 11 de abril do corrente ano".