Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 17/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anivaldo Vale, B. Sá, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Francisco Turra, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Odair, Renato Casagrande, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Melles, Geraldo Thadeu, João Leão, Joaquim Francisco, Júlio Redecker, Lael Varella, Marcelino Fraga, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Pastor Amarildo, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Professor Irapuan Teixeira, Rubens Otoni, Simplício Mário e Zico Bronzeado. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Assis Miguel do Couto, Benedito de Lira, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Kátia Abreu, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Marcelo Castro, Moraes Souza, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Welinton Fagundes, Zé Geraldo e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Cleonâncio Fonseca, Érico Ribeiro e Welinton Fagundes. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Silas Brasileiro, Presidente em exercício, concedeu a palavra aos Deputados Francisco Turra, Rodolfo Pereira, Zonta e João Grandão para breves comunicações. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), Trigésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e Trigésima Segunda Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Dilceu Sperafico. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezessete de setembro do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 1.847/03 ao Deputado Roberto Balestra. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 17/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 145/03 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados pelo INCRA para a desapropriação de terra.". Em virtude da ausência da autora do requerimento, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 146/03 - dos Srs. João Grandão e Luciano Zica - que "requerem sejam convidados os senhores Constantino de Oliveira e André Ribas, proprietários da fazenda Tabuleiro, localizada no município de São Desidério, oeste da Bahia, para, em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, prestarem esclarecimentos sobre denúncia de ocorrência de trabalho escravo e trabalho degradante naquela propriedade.". O Autor fez a defesa do requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI Nº 963/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Zonta; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 6.689/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Raul Jungmann, em 03/09/2003. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 547/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas." (Apensado: PL 1051/2003). RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1051/03, apensado. Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 17/09/2003. O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 23/09/2003. O Relator solicitou a retirada do projeto da pauta a fim de avaliar as sugestões recebidas pelo voto em separado. O Presidente deferiu o pedido de retirada de pauta da matéria; 6) PROJETO DE LEI Nº 6.243/02 - do Sr. Max Rosenmann - que "introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artigos 761 do Código Civil, - Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916 -; 20, 30 e 59 do Decreto-lei nº 167, de 14.02.1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31.12.1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22.08.1994.". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 7) PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 23/09/2003. Em virtude da ausência do Relator, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.406/96 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre a compra de glebas rurais, para fins de reforma agrária" (Apensado: PL 2943/1997). RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinqüenta e três minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia primeiro de outubro próximo, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Silas Brasileiro, __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx