CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO, LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES ÀS PARCELAS CALCULADAS DE FORMA EQUIVOCADA PELO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
DIA 29/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h


I - Audiência Pública

TEMA: "Discussão sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do FUNDEF e do FUNDEB, que deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação."

Convidados:


- RAFAEL RODRIGUES DE ALCÂNTARA - Procurador de Contas - Representante do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas;

- SANDRA SOARES DE PONTES e ERICA BECKMAN - Promotoras de Justiça - Representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão;

- FREDERICO DA COSTA AMANCIO - Secretário de Educação de Pernambuco.



(Requerimento 1/18 do Deputado JHC - Comissão Externa do Fundeb e Requerimento 447/18 do Deputado Danilo Cabral - Comissão de Educação).