Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas e vinte e sete minutos, no plenário dois do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 2014, DO SR. PEDRO EUGÊNIO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, DE FORMA GARANTIR O CRÉDITO CORRESPONDENTE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA QUE GRAVE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI OU O CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL” (APENSOS OS PLPs. 449/2014 E 341/2017). Compareceram os Deputados Carlos Melles - Presidente; Covatti Filho, Helder Salomão e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Alfredo Kaefer, André Amaral, André Figueiredo, Carlos Henrique Gaguim, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Esperidião Amin, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Hauly, Marcos Reategui, Pepe Vargas, Vitor Lippi, Walter Ihoshi e Weliton Prado - Titulares; Carmen Zanotto, Efraim Filho, Goulart e Rogério Marinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Felipe Bornier, Jaime Martins e Júlio Cesar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Daniel Almeida, Herculano Passos, João Arruda, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Marcos Abrão e Pedro Uczai. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 12ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Jorginho Mello. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Otávio Leite, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, favorável ao PLP 420/2014 e aos de nºs. 449/2014 e 341/2017, apensados, com substitutivo. O Presidente teceu considerações, prestou esclarecimentos acerca dos procedimentos a serem adotados e, em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Otavio Leite, para apresentação de seu parecer. Encerrada a apresentação, usaram da palavra para discutir o parecer os Deputados Edmilson Rodrigues, Otávio Leite, Carlos Melles, Luiz Carlos Hauly, Jorginho Mello, Edmar Arruda, Vitor Lippi, Pepe Vargas e Helder Salomão. Em razão do início da ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e cinco minutos. O Deputado Vitor Lippi, presidente em exercício, reabriu a reunião às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, concedeu a palavra ao relator para algumas considerações e, em razão da ocorrência da ordem do dia do Plenário e a consequente impossibilidade de deliberação, prestou esclarecimentos e afirmou que encerraria a reunião e convocaria a continuação da discussão e votação do parecer do Relator para a próxima terça-feira. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, para continuação da discussão e votação do parecer do Relator, para o próximo dia 22 de maio, em plenário a ser informado oportunamente. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-