Às quinze horas e cinquenta e oito minutos do dia oito de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Rodrigo Pacheco - Vice-Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parcial; Alberto Fraga, Danilo Forte, Fábio Trad, Gilberto Nascimento, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Mara Gabrilli e Ronaldo Benedet - Titulares; Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Delegado Edson Moreira, Goulart, Marcelo Delaroli, Marcos Rogério e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Marcos Reategui, Professor Victório Galli, Rogério Peninha Mendonça e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Cabo Sabino, Cacá Leão, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Elizeu Dionizio, Fausto Pinato, José Mentor, Laerte Bessa, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Rocha e Wadih Damous. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rodrigo Pacheco.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 37ª reunião, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1.   Ofício da Liderança do PMDB, para o Deputado Marco Antônio Cabral integrar esta Comissão, como suplente, em vaga existente. 2.   Ofício da Liderança do PSD, para desligar o Deputado João Rodrigues da vaga de titular desta Comissão. 3.   Ofício da Liderança do PSB, para o Deputado Elizeu Dionízio integrar esta Comissão, como titular, em substituição do Deputado Danilo Forte. 4.   Ofício da Liderança do PSD, para o Deputado Fábio Trad integrar esta Comissão, como titular, em vaga existente. 5.   Ofício da Liderança do PP, para o Deputado Fausto Pinato integrar esta Comissão, como titular, em substituição do Deputado Marcos Reategui. 6.   Ofício da Liderança do PP, para o Deputado Cacá Leão integrar esta Comissão, como titular, e para os Deputados Cláudio Cajado e Laércio Oliveira, como suplentes, em vagas existentes. 7.   Ofício da Liderança do PR, para o Deputado Marcelo Delaroli integrar esta Comissão, como suplente, em vaga existente. 8.   Ofício da Liderança do PSDB, para o Deputado Danilo Forte integrar esta Comissão, como titular, em substituição ao Deputado Bonifácio de Andrada. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e debate prévio da minuta de Substitutivo apresentada pelo Relator-Geral, Deputado João Campos, ao PL 8045/10 e apensados. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou que recebera e considerava registrada a candidatura do Deputado Danilo Forte, do PSDB/CE, para concorrer à vaga de Presidente da Comissão. Em seguida, esclareceu as regras regimentais para o processo eleitoral e declarou aberta a votação. Votaram os Deputados Alberto Fraga, Danilo Forte, Fábio Trad, Gilberto Nascimento, João Campos, Keiko Ota, Leonardo Picciani, Mara Gabrilli, Rodrigo Pacheco, Rubens Pereira Júnior - Titulares; Cabuçu Borges, Goulart, Marcos Rogério e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Apurados os votos, o Presidente declarou o Deputado Danilo Forte eleito e empossado, com 14 votos favoráveis. Não houve voto em branco. Não havendo oradores inscritos, o Presidente não submeteu o Substitutivo ao debate.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de maio, terça-feira, às quinze horas, destinada à debate informal do Substitutivo apresentado pelo Relator-Geral,ao PL 8045/10 e apensados e deliberação de requerimentos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.