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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
SEMINÁRIO
DIA 29/05/2018
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 01
TEMA: "Discutir a constitucionalidade da execução
provisória de sentença condenatória prolatada por órgão
colegiado." Convidados: 1)
Sr. Marcelo Neves - Professor Titular da Universidade de Brasília
(CONFIRMADO); 2) Sr.
Sepúlveda Pertence - Advogado e Ministro Aposentado do Supremo Tribunal
Federal (não
confirmado); 3) Sra.
Ellen Gracie - Ministra Aposentada do Supremo Tribunal Federal
(não
confirmada); 4) Sr.
Carlos Ari Sundfeld - Advogado e Professor da Fundação Getúlio Vargas
(não
confirmado); 5) Sr.
Ruy Celso Barbosa Florence - Desembargador e membro do Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
(CONFIRMADO); 6) Sr.
Carlos Garcete - Juiz de Direito e Doutor em Processo Penal pela
USP
(CONFIRMADO); 7) Sr.
José Roberto Batochio - Ex-Presidente da OAB Nacional e do Estado de São
Paulo (não
confirmado); 8) Sr. Nélio Machado
- Advogado (não confirmado); 9) Sr. Fernando
Augusto Fernandes - Doutor e Mestre em Direito Penal, Especialista
em Direito da Economia e da empresa FGV.
(CONFIRMADO); 10) Sr.
Geraldo Prado - Professor Titular de Processo Penal da UFRJ(não
confirmado); 11) Sr.
Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da Associação Nacional
dos Membros do Ministério Público.
(não
confirmado); 12) Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro(não
confirmado); 13) Sr. Pierpaolo Cruz Bottini(não confirmado); 14) Sr. Carlos Eduardo Contar - Desembargador Câmara Criminal do TJ/MS (CONFIRMADO); 15) Sra. Thaís dos Santos Lima - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (não confirmado); 16) Sr. Rafael Ramia Muneratti - Defensor Público do Estado de São Paulo (CONFIRMADO); 17) Sra. Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues - Professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) (não confirmado); 18) Sr. Cristiano Ávila Maronna - Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) (não confirmado); 19) Sr. Alberto Zacharias Toron - (não confirmado); 20) Sr. Roberto Podval - (não confirmado); 21) Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - (CONFIRMADO); 22)
Sr. Pedro Carrielo -
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
(CONFIRMADO) 23)
Sr. Aury Lopes Júnior (não
confirmado)
24) Sr. Rafael Borges - (não
confirmado) |