Às quatorze horas e seis minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados João Fernando Coutinho - Presidente; Alex Manente - Vice-Presidente; Fabio Garcia - Relator; Alfredo Kaefer, Beto Rosado, Covatti Filho, Daniel Vilela, Fernando Coelho Filho, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Nelson Marquezelli, Nilto Tatto e Odorico Monteiro - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Esperidião Amin, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Luiz Nishimori, Sergio Souza, Simão Sessim e Weliton Prado - Suplentes. Registraram também, como não membros, os Deputados Evair Vieira de Melo, José Carlos Araújo e Lindomar Garçon. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Darcísio Perondi, Hildo Rocha, Hugo Motta, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Marcus Vicente, Pedro Vilela, Rodrigo de Castro e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia nove de maio de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidas, da Secretaria-Geral da Mesa, cópias dos despachos do Presidente da Câmara deferindo as seguintes alterações na composição da Comissão: Ofício nº 204/2018, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Carlos Henrique Gaguim como suplente da Comissão; Ofício nº 211/2018, da Liderança do DEM, alterando o Deputado José Carlos Aleluia para suplente, indicando o Deputado Fernando Coelho Filho como titular e desligando a Deputada Tereza Cristina da Comissão. O Presidente informou também que, conforme anunciado na reunião anterior e publicado na Ordem do Dia das Comissões, o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto estava aberto desde o dia onze de maio . ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho do Relator e Deliberação de Requerimentos. O Presidente deu início à Ordem do Dia informando que a finalidade do plano de trabalho era planejar e nortear as atividades da Comissão e que a sugestão de temas e nomes a serem ouvidos em audiência pública não dispensava a exigência regimental de apresentação dos respectivos requerimentos. Com a palavra, o Relator, Deputado Fábio Garcia, apresentou o plano de trabalho. Usou da palavra para debater a proposta o Deputado Odorico Monteiro. Em seguida, o Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Fabio Garcia - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; Representante da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Representante do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE; Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; e Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE".  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Fabio Garcia - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; e Representante da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE". APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO ONS - OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO, SUGESTÃO DO DEP. JOÃO FERNANDO COUTINHO ACATADA PELO AUTOR; REPRESENTANTE DA ANACE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA; REPRESENTANTE DA ABRAGEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA; REPRESENTANTE DA ABRAGE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA; E REPRESENTANTE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL, INCLUSÕES FEITAS PELO AUTOR, DEP. FÁBIO GARCIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de maio de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a ser posteriormente informado, para audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado João Fernando Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.