A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.068/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rubens Bueno.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Chico Alencar, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Elmar Nascimento, Evandro Roman, Fábio Sousa, Fábio Trad, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Herculano Passos, Hildo Rocha, Hugo Motta, Janete Capiberibe, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Marcelo Aro, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Victor Mendes, Wadih Damous, Alexandre Valle, Aliel Machado, Antonio Imbassahy, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Jerônimo Goergen, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Nelson Marquezelli, Pauderney Avelino, Ricardo Izar, Valtenir Pereira e Zeca Dirceu.

Sala da Comissão, em 16 de maio de 2018.

Deputado DANIEL VILELA
Presidente