Às doze horas e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados João Fernando Coutinho - Presidente; Joaquim Passarinho e Alex Manente - Vice-Presidentes; Fabio Garcia - Relator; Alfredo Kaefer, Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Covatti Filho, Darcísio Perondi, Hildo Rocha, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli e Odorico Monteiro - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Expedito Netto, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Luiz Nishimori, Ronaldo Benedet, Sandro Alex, Tereza Cristina e Weliton Prado - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Lincoln Portela. Deixaram de registrar presença os Deputados Beto Rosado, Daniel Vilela, José Carlos Aleluia, Leônidas Cristino, Pedro Vilela, Rodrigo de Castro e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nelson Marquezelli, Presidente da reunião nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia oito de maio de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante o processo de eleição, o Deputado Nelson Marquezelli anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas, que, por acordo, em chapa única, seriam submetidas ao voto dos membros da Comissão: Presidente: Deputado João Fernando Coutinho (PROS/PE); 1º Vice-Presidente: Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA); 2º Vice-Presidente: Deputado Alex Manente (PPS/SP); e 3º Vice-Presidente: Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO). Em seguida, informou que a candidatura do Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) não pôde ser deferida em razão de o Deputado ser um dos autores do Projeto de Lei nº 1917, de 2015. Declarou então aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, conforme determina o artigo 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados Alex Manente, Alfredo Kaefer, Aluisio Mendes, Antônio Carlos Mendes Thame, Covatti Filho, Daniel Vilela, Darcísio Perondi, Fabio Garcia, Hildo Rocha, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, João Fernando Coutinho, Joaquim Passarinho, José Stédile, Júlio Cesar, Marcelo Squassoni, Nelson Marquezelli e Odorico Monteiro. Os Deputados Expedito Netto, Ronaldo Benedet, Sandro Alex, Sérgio Souza e Weliton Prado também participaram da votação; no entanto, os seus votos não foram computados por terem ultrapassado as vagas titulares dos respectivos partidos. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado - dezoito votos para a chapa única e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou o Deputado João Fernando Coutinho a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito convidou então os Vice-Presidentes a tomarem assento à mesa e, nos termos do artigo 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator da Comissão o Deputado Fábio Garcia (DEM/MT), a quem também convidou a compor a mesa. O Presidente informou aos membros que o Projeto de Lei nº 1917, de 2015, está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e tramita sob o regime ordinário, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo inicial de quarenta sessões para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezoito. Também informou que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia onze de maio do corrente ano, após a publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do art. 119, §1º, ressaltando que as emendas deveriam ser autenticadas e apresentadas à Secretaria da Comissão. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Por fim, informou que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior à reunião. Após os esclarecimentos, usaram da palavra o Relator, Deputado Fábio Gracia, e os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Marcelo Squassoni.  ENCERRAMENTO:  O Presidente comunicou que, a partir da próxima reunião, a abertura do painel eletrônico para o registro de presença seria feita trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas. Por fim, nada mais havendo a tratar, convocou reunião para o dia quinze de maio, às quinze horas, para apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado João Fernando Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.