Às quinze horas e oito minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Eduardo Cury - Presidente; Danilo Forte - Relator; Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, José Carlos Araújo, Roberto de Lucena, Sandro Alex e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Antonio Bulhões, Augusto Carvalho, Ronaldo Benedet, Rubens Bueno e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Diego Garcia, Evair Vieira de Melo, Ezequiel Fonseca, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Altineu Côrtes, André Amaral, André Figueiredo, Arthur Lira, Aureo, Carlos Andrade, Celso Russomanno, Edmar Arruda, Henrique Fontana, Hugo Leal, Jorge Côrte Real, José Airton Cirilo, José Carlos Aleluia, José Rocha, Leonardo Quintão, Luciano Ducci, Margarida Salomão, Professor Victório Galli e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia oito de maio de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, o Presidente informou a sinopse dos expedientes recebidos: e-mails dos senhores Floriano de Azevedo Marques Neto, Marcos Augusto Perez, Carlos Ari Sundfeld, Gustavo Binenbojm, informando, cada um deles, que não poderão comparecer na audiência de hoje em virtude de compromissos assumidos anteriormente. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública - Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença do Subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Fonseca da Silva, Presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde (IES); Juliana Bonacorsi de Palma, Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, representando Fernando Scharlack Marcato, Advogado e Professor da FGV-SP; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor de Direito da USP; e Patrícia Sampaio, Professora da Escola de Direito da FGV-RJ. O Presidente esclareceu que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao  Requerimento 4/18, de minha autoria, ao Requerimento 9/18, do Dep. Danilo Forte, ao Requerimento 12/18, do Dep. Ezequiel Teixeira, ao Requerimento 13/18, do Dep. Hugo Leal, e ao Requerimento 14/18, do Dep. José Carlos Aleluia. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram interpelações aos convidados o Relator, Dep. Danilo Forte, e o Deputado Sérgio Vidigal. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente agradeceu a presença de todos. B - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão - Não realizada.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.