Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) - Antonio Bulhões, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Chico Alencar, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Efraim Filho, Eros Biondini, Fausto Pinato, Flavinho, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Nilson Leitão, Patrus Ananias, Rodrigo Martins, Rubens Bueno e Tadeu Alencar - Titulares; Aliel Machado, Arnaldo Jordy, Delegado Éder Mauro, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Nelson Marquezelli, Pedro Cunha Lima, Rubens Pereira Júnior, Ságuas Moraes, Thiago Peixoto e Valmir Prascidelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bacelar, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Marcelo Delaroli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Arthur Lira, Dagoberto Nogueira, Marcos Montes, Mendonça Filho, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pepe Vargas, Ricardo Tripoli, Valtenir Pereira, Wadih Damous e Walney Rocha. Justificou a ausência o Deputado Dagoberto Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nelson Marquezelli, Presidente nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião, citando o Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. O Presidente declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: ofício nº 373/2018, da Liderança do PSDB, que desliga o Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) e indica o Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) para titular da Comissão Especial; ofício nº 374/2018, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) para suplente da Comissão Especial; ofício nº 195/2018, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Mendonça Filho (DEM/PE) para titular da Comissão Especial; ofício nº 33/2018, da Liderança do PV, que desliga o Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e indica o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) para titular e indica a Deputada Leandre (PV/PR) para suplente da Comissão Especial; ofício nº 33/2018, da Liderança do PCdoB, que indica o Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) para titular e o Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) para suplente da Comissão Especial; ofício nº 47/2018, da Liderança do PSOL, que indica o Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) para titular e o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) para suplente da Comissão da Especial; ofício nº 273/2018, da Liderança do PMDB, que indica os Deputados Celso Maldaner (PMDB/SC), Hildo Rocha (PMDB/MA), Leonardo Picciani (PMDB/RJ) e Valtenir Pereira (PMDB/MT) para titulares da Comissão da Especial; ofício nº 153/2018, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) como titular e o desliga como suplente da Comissão Especial; ofício nº 154/2018, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Aliel Machado (PSB/PR) para suplente da Comissão Especial; ofício nº 158/2018, da Liderança do PSB, que indica o Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) para suplente da Comissão da Especial; ofício nº 277/2018, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) para suplente da Comissão e ofício n° 29/2018, do Gabinete da Suplência da Mesa, que justifica a ausência do Deputado Dagoberto Nogueira nesta Reunião. ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e vice-presidentes. O Presidente anunciou que recebeu e considerou registrada a candidatura do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), para Presidente, a ser submetida a voto. O Presidente informou sobre os procedimentos do processo eleitoral e, em seguida, declarou aberta a votação. Participaram da votação os(as) Deputados(as): Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Chico Alencar, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Eros Biondini, Fausto Pinato, Flavinho, Leonardo Picciani, Patrus Ananias, Rodrigo Martins e Rubens Bueno – Titulares; Delegado Éder Mauro, Nelson Marquezelli, Pedro Cunha Lima e Thiago Peixoto – Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: o Deputado Diego Garcia recebeu dezesseis votos válidos e dois votos em branco. O Presidente declarou eleito e empossado o Deputado Diego Garcia (PODE/PR) e o convidou a tomar assento à Mesa. O Deputado Diego Garcia, assumindo a presidência, designou como Relator o Deputado Efraim Filho, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Presidente informou sobre aspectos da tramitação da PEC nº 333/2017 e esclareceu sobre o funcionamento da Comissão no que diz respeito às convocações para reunião e à apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas. Fizeram uso da palavra os Deputados: Rubens Bueno, Efraim Filho, Celso Maldaner, Chico Alencar, Covatti Filho, Aliel Machado, Lelo Coimbra, Eros Biondini, Pedro Cunha Lima, Carlos Sampaio, Flavinho, Tadeu Alencar e Rodrigo Martins.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, às quatorze horas, para eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Diego Garcia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.