Às dezesseis horas e dois minutos do dia oito de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Antonio Bulhões, Bacelar, Glauber Braga e João Campos - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Átila Lira, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Professora Marcivania, Ricardo Izar e Rogério Marinho. ABERTURA: Nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, esclarecendo que o objetivo da reunião era a apresentação do parecer do relator. EXPEDIENTE: Não houve. ATA. Em votação, foram aprovadas as atas da 24ª, 25,ª 26ª e 27ª reuniões, ocorridas respectivamente nos dias 14/03/2018, 04/04/2018, 10/04/2018 e 17/04/2018. ORDEM DO DIA: O presidente passou a palavra ao Relator para apresentação de seu parecer. Usaram da palavra os Deputados João Campos, Joaquim Passarinho e Sóstenes Cavalcante. O Presidente deu as informações de praxe quanto ao prazo de emendas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.