|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 253-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR QUE ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS DE ÂMBITO NACIONAL POSSA PROPOR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE", E APENSADAS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 15/05/2018
|
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min |
|
TEMA: "Debate sobre a PEC nº 253-A/2016 - Entidade Municipal propor ADIN e ADC." |
|
Audiência Pública com a presença dos Senhores: HUGO LEMBECK, Diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representando o Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Instituição - confirmado; e GILBERTO PERRE, Secretário-Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representando o Senhor Jonas Donizette, Presidente da Instituição - confirmado. |