ATA DA 7ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA),

REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2018

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dez de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Erika Kokay (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, André Figueiredo, Bebeto, Bohn Gass, Deley, Domingos Neto, Flávia Morais, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Ronaldo Nogueira, Rôney Nemer, Silvio Costa, Vicentinho, Walney Rocha e Wolney Queiroz. A Deputada Erika Kokay, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 327/18, de sua autoria, que “requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor”. Após fazer os avisos relativos à transmissão da audiência pública, a Deputada Erika Kokay, no exercício da Presidência, convidou para compor a Mesa de Trabalho os(as) senhores(as): Manoel da Silva Guimarães, Presidente da Associação dos Anistiados e Anistiandos das Companhias dos Estados do Sul (AAACES); Joalita Queiroz, Presidente da Associação Nacional dos Anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (ANSAC); Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF); Oton Pereira Neves, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEP/DF); João Cândido de Arruda Falcão, Coordenador-Geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Extintos Territórios da Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP, representando o excelentíssimo senhor Esteves Pedro Colnago Júnior, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). O senhor Salvador Abrantes Neto, Coordenador-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do Ministério do Trabalho, representando o excelentíssimo senhor Helton Yomura, Ministro de Estado do Trabalho, justificou a ausência em face de problemas de saúde. O senhor Wilson Dufles, Presidente da Associação Nacional de Demitidos e Anistiados (ANADEMA), não compareceu em virtude de compromissos agendados anteriormente e não enviou representante. Composta a Mesa, a Deputada Erika Kokay, após esclarecer as normas relativas aos debates, concedeu a palavra aos expositores. Terminada a fase das apresentações, a Deputada Erika Kokay deu início à fase de debates e franqueou o uso da palavra aos presentes na plateia, senhores(as): Mário Cesar, Carlão, José Coelho, Márcia, Aldenora, Adalice, Neusa Maria, Marcos Dias, Marisa e Amilton. Feito isso, concedeu a palavra aos expositores para fazerem suas considerações finais. Em seguida, a Deputada Erika Kokay teceu comentários sobre o tema objeto desta audiência pública e fez os seguintes encaminhamentos: a abertura de uma mesa, com a participação da representação sindical, da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU), com a seguinte pauta: considerar o tempo que as pessoas ficaram afastadas do trabalho, a extensão dos benefícios para os dependentes das pessoas afastadas, que já faleceram, a reabertura dos prazos, a mudança do regime de celetista para estatutário; a marcação de audiência com o Presidente da Casa a fim de solicitar a inclusão na pauta do Plenário do projeto que trata do cômputo de tempo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e três minutos, a Deputada Erika Kokay declarou encerrados os trabalhos, antes convidou os presentes para o Seminário Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil, que será realizado no dia vinte e nove deste, no Auditório Nereu Ramos, e convocou os membros para a reunião ordinária desta Comissão, que será realizada no próximo dia dezesseis, no Plenário 12 do Anexo II desta Casa. Para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Deputada Erika Kokay, Presidente em exercício, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxx