Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, Ivan Ranzolin, João Tota, José Carlos Araújo, Juíza Denise Frossard, Marcelo Ortiz, Pastor Pedro Ribeiro, Professor Irapuan Teixeira e Wasny de Roure - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Colbert Martins, Edson Duarte, Gilberto Nascimento, Leandro Vilela, Luiz Antonio Fleury, Nelson Marquezelli, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida e Robson Tuma - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Barbosa Neto, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Celso Russomanno, Edmar Moreira, Fernando Ferro, Isaías Silvestre, João Campos, João Magalhães, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Vander Loubet, Vic Pires Franco e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima nona reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Iriny Lopes. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão, dentre elas justificativas de ausência apresentadas pelos Deputados Odair, Carlos Souza e Coronel Alves referentes aos dias 4 e 16 de setembro e ao período de 16 a 18 do mesmo mês, respectivamente. ORDEM DO DIA:  As seguintes proposições foram submetidas a discussão e votação, tendo sido aprovadas, com a sugestão do Deputado Antonio Carlos Biscaia de enviar convites às respectivas autoridades:  REQUERIMENTO Nº 128/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro da Justiça para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e Munições" e REQUERIMENTO Nº 129/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e Munições". REQUERIMENTO Nº 131/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer a solicitação de informações de Processo Penal relativas ao narcotráfico junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, ao Ministério Público e Polícia Federal." Submetido a discussão e votação, a matéria foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 132/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer a solicitação de informações sobre o Tráfico de Armas, junto ao Exército Brasileiro, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo." O Deputado Moroni Torgan sugeriu que o pedido fosse estendido às Secretarias de Segurança Pública dos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado, com a modificação sugerida. REQUERIMENTO Nº 133/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer a realização de audiência pública  conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com as presenças do Comandante Militar da Amazônia, para informar os resultados desenvolvidos pelo referido Comando Militar na operação para combater refluxos do narcotráfico e da guerrilha colombiana na fronteira entre Brasil, Colômbia e o Peru, e do Sr. Fábio Pannunzio, jornalista da Rede Bandeirante de Televisão, que realizou ampla investigação e matérias jornalísticas que tratam do envolvimento da guerrilha colombiana na fronteira brasileira com o narcotráfico." Estando ausente o autor naquele momento e não havendo deputados que pudessem esclarecer a proposição, o Presidente retirou de pauta de ofício, com a anuência do Plenário. O Deputado Arnaldo Faria de Sá alertou para a necessidade de autorização do Comando do Exército para que o Comandante Militar da Amazônia pudesse comparecer à audiência pública. REQUERIMENTO Nº 134/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer cópia de processos junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté-SP". O autor fez a defesa da proposição. O Deputado Arnaldo Faria de Sá questionou sobre a falta de justificativa escrita. Manifestou-se também o Deputado José Carlos Araújo, que indagou se o crime investigado já não estaria prescrito, ao que o Presidente esclareceu que, ainda que sobrevinda a prescrição, as informações serviriam de subsídio para o Grupo de Trabalho de tráfico de órgãos humanos. O requerimento foi retirado de pauta, a pedido do autor para inclusão de justificativa. Logo após, as  seguintes proposições foram submetidas a discussão e votação, sendo aprovadas:  REQUERIMENTO Nº 137/03 - do Sr. Vander Loubet - que "Requer seja solicitada na Subcomissão dos Transportes, Ministério dos Transportes, cópia de documentos, se existentes, referentes a roubo de cargas." e  REQUERIMENTO Nº 138/03 - do Sr. Vander Loubet - que "Requer seja solicitada à Secretaria de Justiça, Ministério da Justiça, cópia de documentos, se existentes, referentes a roubo de cargas.". REQUERIMENTO Nº 139/03 - do Sr. Vander Loubet - que "Requer seja solicitada cópia de peças processuais à Comarca de Imbituba, SC." Submetida a discussão e votação, a proposição foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 140/03 - d a Sra. Iriny Lopes - que "Requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Assistente, Dr. José Roberto de Arruda, para que envie a esta Comissão cópia dos seis inquéritos policiais instaurados após o interrogatório de Francisco Oliveira de Menezes ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Central de São Paulo-SP". O Deputado Arnaldo Faria de Sá sugeriu alterar a expressão "Assistente" para "responsável". A proposição foi retirada de pauta, a pedido da autora para modificação do texto. REQUERIMENTO Nº 141/03 - d o Sr. Rubinelli - que "Solicita sejam convidados a Sra. Delegada Meire Belfort e o Secretário de Segurança Pública, Luiz Mendonça, de Sergipe, a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre fatos relativos ao assassinato do deputado estadual Joaldo Barbosa." Submetida a discussão, o Deputado Bosco Costa manifestou-se favorável à matéria. Em votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e um minutos, antes, convocando reunião ordinária para o dia vinte e quatro de setembro de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II, para deliberação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.