Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pompeo de Mattos - Presidente; Flávia Morais e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Glauber Braga, Julião Amin, Nelson Marquezelli e Ronaldo Lessa - Titulares; Erika Kokay – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Lopes, Hildo Rocha, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Márcio Biolchi e Patrus Ananias. ABERTURA: O Senhor Presidente Pompeo de Mattos declarou abertos os trabalhos e passou à Ordem do Dia: C – Mesa-Redonda. 8 - Tema: “Demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2018”, em atendimento ao Requerimento nº 190 de 2018, de sua autoria. O Presidente comunicou as regras de organização e funcionamento do evento. Serão ouvidos os representantes das entidades pela ordem de chegada da inscrição na Comissão e comporão a Mesa cada seis participantes por vez, e assim sucessivamente. Usaram da palavra os Deputados Felipe Bornier e Julião Amin. Na sequência, o Presidente Pompeo de Mattos, concedeu a palavra aos participantes: Igor Roque, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Púbicos Federais – ANADEF; Mário Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal e Instituto Fundo Devido ao Trabalhador; Frederico Borges, Coordenador de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE e Representante do Sindicato das Empresas de Odontologia de Grupo – SINOG; Valdir Braz de Azevedo, Presidente da Associação Carona Legal; Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, Diretora-Adjunto da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP; e Marcos Muccillo Daudt, Presidente do Instituto Cuidar Jovem. Durante a fala do Senhor Daudt, o Presidente Pompeo de Mattos passou a Presidência para o Deputado Felipe Bornier. Após o término da exposição do Senhor Daudt, o Segundo Vice-Presidente da Comissão, concedeu a palavra à expositora Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará- ADPEC-CE; Vasco Vasconcelos, Representante da Ordem dos Bacharéis do Brasil – OBB; Miguel Falaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores – UGT; e Rita Josina Feitosa da Silva, Diretora-Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFNBB. O Segundo Vice-Presidente Felipe Bornier registrou a presença do Deputado Ronaldo Lessa no Plenário da Comissão. Em ato contínuo passou a palavra ao Senhor Fábio Graciano, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional de Decoradores e Tapeceiros – SINDETAP-DF; e José Reginaldo Inácio, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI. Após o anúncio dos participantes da terceira composição da Mesa, o Deputado Felipe Bornier passou a Presidência ao Deputado Julião Amin. Em seguida, o Deputado Julião Amin concedeu a palavra para a expositora Mafra Meris, Presidente do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual – ISEEI; Daniel Fernandes Marques, Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia; e Clodoaldo Nery Júnior, Diretor-Executivo da Associação Nacional de Aposentados, Deficientes e Idosos da Previdência Social – ANADIPS. Usaram ainda da palavra os Senhores Walter Raimundo Oliveira Bandeira e Vasco Vasconcelos. ORDEM DO DIA: Constaram os seguintes itens na Ordem do Dia: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 196/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para fazer um balanço da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH". B - Sugestões: 2 - Sugestão nº 252/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere alteração na Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concede anistia e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Limita o valor da indenização paga pela Lei de Anistia a 100 (cem) salários mínimos, devendo ser paga a quem efetivamente comprovar o prejuízo profissional decorrente da ditadura militar. RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. 3 - Sugestão nº 23/11 - da Assoc. Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil - que "sugere a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.959/2010, que 'dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista'". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei em anexo. 4 - Sugestão nº 108/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Vista ao Deputado Luiz Couto em 05/12/2017. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 05/12/2017. 5 - Sugestão nº 109/17 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão e diminuição do consumo de água nas repartições públicas" RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. 6 - Sugestão nº 128/17 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer que o ensino fundamental seja ministrado em horário integral". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. 7 - Sugestão nº 150/18 - do ONG - SOS Segurança dá Vida - que "sugere a realização do X Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação na forma do requerimento apresentado. Itens não deliberados por falta de quórum. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, e antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para terça-feira, dia quinze de maio, às quatorze horas. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.