Às onze horas e trinta minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Ana Perugini, Presidenta, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Ana Perugini - Presidenta; Dâmina Pereira, Elcione Barbalho, Geovania de Sá, Gorete Pereira, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Keiko Ota, Laura Carneiro, Luana Costa, Luizianne Lins, Maria Helena, Raquel Muniz, Yeda Crusius e Zenaide Maia - Titulares; Benedita da Silva, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Erika Kokay, Flávia Morais e Marcos Reategui - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Miguel Lombardi, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Ana Perugini, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Comissão as Atas da 1ª e 2ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 18 e 25 de abril de 2018, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Maria Helena. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidenta, Deputada Ana Perugini, informou às senhoras deputadas e aos senhores deputados que a partir da próxima terça-feira, dia 15 de maio, estarão abertas as inscrições para o prêmio: Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, Edição 2018. Lembrou que o prazo de apresentação das inscrições das indicadas ao prêmio será até o dia 03 de agosto. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidenta anunciou o início da Ordem do Dia para apreciação dos itens constantes da pauta.  A - Acordos de Procedimentos para o ano de 2018. A Presidenta informou que o referido acordo é resultado de um trabalho realizado pelo Departamento de Comissões, com o objetivo de harmonizar os procedimentos adotados e evitar a criação de regras divergentes entre as Comissões. Ato contínuo, colocou em discussão a matéria. Não havendo quem quisesse discutir a matéria e não havendo objeção, a Presidenta propôs a votação do Acordo. Em votação, aprovado o Acordo de Procedimentos para o Ano de 2018. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 90/18 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". Em votação, foi o requerimento aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/18 - do Sr. Diego Garcia e outros - que " requeiro uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF". Discutiram a matéria as Deputadas Luizianne Lins, Jô Moraes e Érika Kokay, e o Deputado Diego Garcia, autor do requerimento. Em votação, foi o requerimento rejeitado, com o voto contrário do Deputado Diego Garcia. 3 - REQUERIMENTO Nº 92/18 - das Sras. Jô Moraes e Maria Helena - que "requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a avaliação de modelos e de resultados das políticas públicas para enfrentamento à violência contra mulheres". O requerimento foi subscrito pela Deputada Maria Helena. Em votação, foi o requerimento aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 93/18 - das Sras. Jô Moraes e Maria Helena - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a Norma técnica de atenção humanizada às pessoas em situação de violência sexual". O requerimento foi subscrito pela Deputada Maria Helena. Em votação, foi o requerimento aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 94/18 - das Sras. Luizianne Lins e Maria Helena - que "requer a realização de reunião desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com participação da Senadora francesa Laurence Rossignol, e das bancadas femininas da Câmara e do Senado". O requerimento foi subscrito pela Deputada Maria Helena. Em votação, foi o requerimento aprovado. A Presidenta informou que a reunião objeto do requerimento aprovado irá acontecer no dia 17 de maio, quinta-feira, às 9 horas, na Sala da Presidência da CMulher. 6 - REQUERIMENTO Nº 95/18 - das Sras. Erika Kokay e Luizianne Lins - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, para prestar esclarecimentos sobre a transferência de recursos destinados às Políticas para as Mulheres, para a Secretaria de Comunicação (SECOM)". O requerimento foi subscrito pela Deputada Luizianne Lins. Discutiram a matéria as Deputadas Érika Kokay, Maria Helena, Raquel Muniz, Luizianne Lins e Laura Carneiro, e o Deputado Diego Garcia. Foram sugeridas as seguintes alterações: a) o requerimento de convocação foi transformado em convite, b) a audiência será realizada no próximo dia 22 de maio, e c) a audiência será conjunta com a Comissão Mista de Orçamento caso esta seja instalada até a referida data da audiência pública. Em votação, foi o requerimento aprovado com alterações. 7 - REQUERIMENTO Nº 96/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater saúde mental e gênero". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Jô Moraes e Luizianne Lins e pelo Deputado Diego Garcia. Em votação, foi o requerimento aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 97/18 - do Sr. Diego Garcia - que "requer o aditamento do Requerimento nº 93/2018, que requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a avaliação de modelos e de resultados das políticas públicas para enfrentamento à violência contra mulheres". Em discussão, a Deputada Luizianne Lins sugeriu à Deputada Jô Moraes e ao Deputado Diego Garcia que a reunião acontecesse em conjunto com a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A sugestão foi acatada pelos autores dos Requerimentos nºs 92/18 e 97/18, respectivamente, Deputada Jô Moraes e Deputado Diego Garcia. Em votação, foi o requerimento aprovado com alterações. Alterações: a) requerimento aditado ao Requerimento nº 92/18, e b) para que a audiência pública seja em conjunto com a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. 9 - REQUERIMENTO Nº 98/18 - das Sras. Flávia Morais e Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a reconstrução mamária pós-câncer". O requerimento foi subscrito pela Deputada Luizianne Lins. Em votação, foi o requerimento aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 756/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". (Apensado: PL 4690/2012) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL nº 756/2011, do PL nº 4690/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. A Deputada Laura Carneiro fez a leitura do parecer. Discutiram a matéria as Deputadas Luizianne Lins, Jô Moraes e Laura Carneiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Antes de iniciar a deliberação dos itens 11 e 12 da pauta, a Presidenta, nos termos regimentais, passou a condução dos trabalhos à Deputada Jô Moraes. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.145/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Deputada Ana Perugini fez a leitura do parecer. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.083/11 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Ana Perugini fez a leitura do parecer. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidenta convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 16 de maio, às 11 horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Perugini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX