CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Turismo no Plenário 5 – Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Rafael Motta - Presidente; Felipe Carreras, Valadares Filho e Bebeto - Vice-Presidentes; Adalberto Cavalcanti, André de Paula, Magda Mofatto, Paulo Azi e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Evair Vieira de Melo, Fabio Reis, Herculano Passos, Jony Marcos e Pedro Chaves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Betinho Gomes, Beto Salame, Capitão Augusto, Jarbas Vasconcelos, José Airton Cirilo, Lucas Vergilio, Marx Beltrão e Mauro Mariani. ABERTURA – Havendo número regimental de parlamentares, o presidente Rafael Motta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 3ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 4ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas no dia 25 de abril de 2018.  Aprovada a dispensa da leitura das atas solicitada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O presidente anunciou como matéria sobre a mesa o requerimento de inversão de pauta do ítem 7, apresentado pelo deputado Felipe Carreras que o encaminhou. Posto em votação, o requerimento foi aprovado. A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 209/18 - do Sr. Felipe Carreras - que "solicito que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, para apresentar suas explicações quanto ao novo Modelo de Concessão de Aeroportos à iniciativa privada, e prestar outros esclarecimentos quanto aos próximos lotes/blocos de Concessão". Fizeram uso da palavra a deputada Magda Mofatto e o Deputado Herculano Passos. Aprovado, com a sugestão do deputado Felipe Carreras de converter a convocação em convite e da deputada Magda Mofatto de convidar a Comissão de Viação e Transporte para participar da audiência pública. O deputado Raimundo Gomes de Matos sugeriu a votação em bloco dos requerimentos, o que foi aprovado pelo plenário. 2 - REQUERIMENTO Nº 202/18 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência para debater o Instituto da Multipropriedade". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 203/18 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir a ampliação do número de turistas estrangeiros no Brasil". Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 204/18 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que seja realizado Seminário na cidade de Aracaju, em Sergipe, para discutir a respeito dos desafios para o crescimento do turismo no Nordeste Brasileiro". Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 206/18 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Seminário na cidade de Barbalha, Região Metropolitana do Cariri, Estado do Ceará, para debater as políticas públicas que fomentam o potencial turístico e cultural". Aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 208/18 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Hostels e demais seguimentos alternativos de hospedagem". Aprovado. Para encaminhar requerimentos de sua autoria, o deputado Rafael Motta passou a presidência ao deputado Valadares Filho. 7 - REQUERIMENTO Nº 207/18 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para tratar da Economia Compartilhada". Aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 210/18 - do Sr. Rafael Motta - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Ampliação dos benefícios do Programa Identidade Jovem". Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 641/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3984/2012 (Apensado: PL 1314/2015), PL 5377/2013, PL 908/2015, PL 2886/2015 e PL 3722/2015) RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Fez uso da palavra o deputado Paulo Azi. Retirado de pauta pela relatora. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.805/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". (Apensado: PL 8887/2017 (Apensado: PL 9400/2017)) RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 8887/2017, e do PL 9400/2017, apensados. Retirado de pauta pela Relatora. ENCERRAMENTO – O presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e três minutos. Para constar, eu Calebe Nunes Silva _____________, secretário executivo, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Rafael Motta ______________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.