CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2018

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto - presidente. Compareceram os deputados Paulo Abi-Ackel – primeiro vice-presidente;  Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Cabuçu Borges, Cesar Souza, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Jô Moraes, Joaquim Passarinho, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Mendonça Filho, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Soraya Santos, Vanderlei Macris e Vinicius Carvalho - Titulares; Alex Manente, Célio Silveira, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os deputados Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, José Rocha, Professor Victório Galli e Zé Augusto Nalin, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Bruna Furlan, Carlos Zarattini, George Hilton, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, Jefferson Campos e Márcio Marinho. Apresentou escusa o deputado Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 3ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 4ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizadas em 25 de abril de 2018, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Cabuçu Borges, considerando que as atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Comunicou o falecimento do brigadeiro Walter Werner Bräuer, ocorrido no domingo anterior, dia 6, em São Paulo. Destacou que Bräuer fora o último ministro da Aeronáutica até o dia 10 de junho de 1999, e, com a criação do Ministério da Defesa, fora o primeiro a ocupar o posto de comandante da Aeronáutica, permanecendo no cargo e na ativa até 21 de dezembro de 1999. Em nome da Comissão, expressou condolências e solidariedade aos familiares e amigos. 2) Registrou que, no dia 1º de maio do ano corrente, dois observadores militares brasileiros foram alvos de ataques na República Centro-Africana. Informou que, desde então, a Comissão estava acompanhando o desenrolar daquele acontecimento. Disse que, de acordo com o Ministério da Defesa, o tenente-coronel Carlos Henrique Martins Rocha, do Exército Brasileiro, integrante do Estado-Maior da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), ferido no ataque, fora submetido a uma intervenção cirúrgica para reduzir a pressão craniana, e o resultado do procedimento fora considerado muito bom pelos médicos. Com relação à capitã de corveta Márcia Andrade Braga, da Marinha, falou que fora informado que ela recebera alta e estava se recuperando de escoriações e ferimentos leves sofridos na ocasião. Afirmou que o Colegiado lamentava profundamente a ocorrência daquele cruel ataque, que deixara um saldo de dez mortos e sessenta feridos, ao tempo em que se solidarizava com as vítimas e seus familiares. 3) Disse que a Comissão congratulava-se com o general do Exército Brasileiro, Elias Rodrigues Martins Filho, escolhido pelo secretário-geral da ONU como o novo Force Commander da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO). Explicou que o militar deixava a função de subchefe de organismos internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa para assumir o posto em 12 de maio do ano corrente.  Afirmou que a escolha do general Elias representava o reconhecimento internacional à excelência das Forças Armadas do Brasil em Missões de Paz da ONU. 4) Deu conhecimento de que, no dia 25 abril do ano corrente, recebera visita de cortesia do embaixador da Alemanha no Brasil, Senhor Georg Witschel, e do embaixador da Georgia no Brasil, Senhor David Solomonia. Deu conhecimento, também, de que, na tarde do dia anterior, recebera o senhor Gustavo Vanerio, embaixador do Uruguai no Brasil. Esclareceu que nos encontros foram destacadas as parcerias e as cooperações com aqueles países, bem como meios de impulsionar o relacionamento bilateral e a agenda de política externa de interesse recíproco.  5) Em nome da Comissão, parabenizou a estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB) pela conquista do Prêmio de Melhor Estação da Rede Naval Interamericana de Telecomunicações (RNIT), relativo ao ano de 2017. Explicou que era a décima terceira vez, desde a criação da premiação, em 1989, que a estação Rádio da Marinha em Brasília conquistava aquela honraria, o que atestava o profissionalismo e a dedicação dos seus integrantes, contribuindo para o distinto conceito que a Marinha do Brasil desfrutava entre as armadas das nações amigas. 6) Registrou que, no dia anterior, 8 de maio, celebrara-se o Dia da Vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial.  Explicou que a data marcava a derrota da Alemanha nazista, em 1945, contra as nações aliadas. Explicou, ainda, que, no dia 7 de maio de 1945, o documento preliminar da rendição fora assinado na cidade de Rheims; e, no dia 8 de maio de 1945, os representantes da Alemanha, na presença do alto comando das forças aliadas e do alto comando das Forças Armadas soviéticas, assinaram, em Berlim, a ata final de rendição, que entrara em vigor a partir da meia-noite do mesmo dia, pondo fim a um dos mais tristes capítulos da história da humanidade. 7) Considerando que alguns requerimentos do ano de 2017, aprovados na Comissão, mas pendentes de atendimento, perderam o seu objeto ou mesmo a oportunidade, e, ainda, considerando-se que alguns dos seus autores não permaneciam mais como membro do Colegiado, consultou o Plenário se havia concordância em se proceder ao arquivamento daqueles requerimentos, sem prejuízo de serem reapresentados pelos seus autores na presente sessão legislativa.  A deputada Jô Moraes solicitou a palavra e sugeriu que a Secretaria da Comissão enviasse aos membros uma listagem contendo os requerimentos que estavam naquela situação. O presidente concordou com a sugestão e informou que seria enviada aos parlamentares a listagem com as proposições e na próxima reunião do Colegiado deliberar-se-ia sobre o arquivamento. 8) Falou que, no dia 12 de maio do ano corrente, completar-se-iam 195 anos de criação do embrião da CREDN. Explicou que a criação fora na sessão da Assembleia Constituinte e Legislativa de 12 de maio de 1823, quando foram nomeados os deputados constituintes para a “Comissão de Marinha e Guerra” e para a “Comissão de Estatística e Diplomacia”. Explicou, ainda, que as duas comissões permaneceram depois da aprovação da Constituição e constaram dois anos depois no Regimento Interno da Câmara à época. Falou que os 195 anos de atividades da Comissão a partir das suas origens mereciam uma comemoração. Afirmou que a CREDN era uma das mais tradicionais comissões da Casa, que tratava de questões de Estado e não apenas de questões de governo. Ressaltou que o Colegiado era diferente por conta disso. Parabenizou todos os parlamentares que participavam e construíam o trabalho no seu dia a dia e todos os membros da equipe técnica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 254/18 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estreitar relações com as comunidades de brasileiros que vivem no exterior". Retirado de pauta. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Arlindo Chinaglia.  2 - REQUERIMENTO Nº 255/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Internacional, em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), destinado a celebrar os 40 anos de assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e debater as perspectivas de aprofundamento da cooperação entre os Estados Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com vistas ao desenvolvimento sustentável na região". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o deputado Nilson Pinto. 3 - REQUERIMENTO Nº 256/18 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a necessidade de concessão de área para a construção da Embaixada da Palestina, com a participação de representante do ministério das Relações Exteriores e do Senhor Hussein Kalout, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e professor de Relações Internacionais e pesquisador da Universidade de Harvard". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 257/18 - dos Srs. Henrique Fontana e Paulo Teixeira - que "requeremos, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, que seja aprovada MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE ao povo mexicano e ao México, no sentido de não se permitir ao Governo Donald Trump dos Estados Unidos das Américas a construção do Muro que irá separar os EUA do México, ao longo de toda a fronteira, e de toda a América Latina". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 258/18 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para receber o relato do Senador Fernando Collor de Mello, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, sobre sua visita à Península Coreana". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 745/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 74/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2010". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 - MENSAGEM Nº 463/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 836/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas". (Apensado: PL 5528/16) RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5528/16, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemendas. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.876/17 - do Sr. Orlando Silva - que "institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano, em 25/04/2018. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/08, PL 2817/08, PL 3068/08 e PL 7860/14). RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados. Vista ao Deputado Jefferson Campos, em 22/11/17. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.227/14 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Soraya Santos e Subtenente Gonzaga, em 25/04/18. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.927/17 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/17 e PL 8654/17) RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/17, e do PL 8654/17, apensados, com Substitutivo. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 13/12/17. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 16, às 10 horas, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Clesione Alves Gomes, secretária-executiva substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.