Às quinze horas e três minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das Senhoras e dos Senhores Deputados Eduardo Barbosa e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Carlos Gomes, Marcos Reategui, Misael Varella, Rejane Dias, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Cabo Sabino, Carmen Zanotto, Erika Kokay, Geovania de Sá, Luiz Couto e Mandetta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Pastor Eurico como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Jorge Silva, Marcelo Aro e Otavio Leite. Justificou a ausência a Deputada Mara Gabrilli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Mandetta, no exercício da Presidência da reunião, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Deputado Mandetta consultou o plenário se haveria consenso na votação em bloco dos Requerimentos – itens de 1 a 4 da pauta. Não houve divergência. Foram apreciados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 162/18 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência". Subscreveu o Requerimento a Deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 163/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6190 de 2016 que "Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta."". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 164/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer o Aditamento do Requerimento nº 159, de 2018, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a finalidade de incluir convidados e alterar nome do Seminário a ser realizado no dia 20 de junho de 2018". Subscreveu o Requerimento a Deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 165/18 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com a doença de Parkinson". Subscreveu o Requerimento a Deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. A Deputada Carmen Zanotto assumiu a Presidência da Reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 168/15 - do Sr. Indio da Costa - que " Altera o § 2º. do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o §5º. no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência filiadas como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. Usou a palavra o Deputado Mandetta, que leu o seu voto. Concedida vista ao Deputado Luiz Couto. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 535/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos". (Apensados: PL 2230/2015 (Apensado: PL 3153/2015), PL 2637/2015, PL 3320/2015 e PL 4440/2016) RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 535, 2.230, 2.637, 3.153 e 3.320, de 2015, e nº 4.440, de 2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP com Subemenda Substitutiva Global. Não deliberado. A Deputada Soraya Santos assumiu a Presidência da Reunião. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.084/15 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição, com envio da Indicação aprovada pela Comissão de Educação ao Poder Executivo. Discutiram a matéria o Deputado Mandetta e as Deputadas Soraya Santos e Carmen Zanotto. Retirado de pauta a Requerimento da Relatora. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.923/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009". (Apensados: PL 6972/2017 (Apensado: PL 8553/2017) e PL 7105/2017) RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6972/2017 e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7105/2017, apensado. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.507/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir a zero a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de prestação de serviço de adaptação de veículos ao transporte de pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação do PL nº 8.507/2017. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.977/17 - do Sr. Célio Silveira - que "altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável na contratação de associação de pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Devido ao início da Ordem do Dia no Plenário Ulysses Guimarães, a Presidente em Exercício, Deputada Soraya Santos, encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Deputada Soraya Santos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.