Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlia Marinho - Presidente; Gilberto Nascimento, Leandre e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Angelim, César Messias, Dâmina Pereira, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Luana Costa, Marcos Reategui, Norma Ayub, Pompeo de Mattos e Takayama - Titulares; Antonio Brito, Flávia Morais, Heitor Schuch, Luiz Couto e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cristiane Brasil, Irmão Lazaro, Luiz Carlos Ramos e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Júlia Marinho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões realizadas em dezoito de abril de dois mil e dezoito. Com a dispensa da leitura solicitada pela Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Informou a Presidente que na data de 26 de março do corrente ano, a comissão recebeu o Ofício n° 21/2018, do gabinete da presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Minas Gerais, protocolado na Secretaria Geral da Mesa, que comunica atraso no repasse ao município, de recursos federais, pelo Ministério de Desenvolvimento Social, para custeio de despesas compreendidas como Piso de Complexidade I – crianças/adolescentes/ idosos, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018. Informou ainda que a comissão recebeu o Ofício n° 24/2018, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, em que convida os membros desta comissão para participar do V Seminário Internacional de Acessibilidade, cujo tema central será a Inovação Tecnológica Aplicada à Acessibilidade, nos dias 16 e 17 de maio, no Instituto de Engenharia do Paraná. Em seguida, a Deputada Carmen Zanotto pediu uso da palavra para tratar do Requerimento nº 84/2018, de sua autoria, aprovado em 18 de abril do corrente e que constitui a Subcomissão Especial para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso. A parlamentar pediu anuência da Presidente da Comissão e do colegiado para instalar a Subcomissão na data de 15 de maio de 2018 e encerrar as atividades com a entrega do relatório final em 20 de novembro de 2018. A Deputada Carmen Zanotto elencou os membros da Subcomissão, destacando que os demais parlamentares que desejarem integrar essa composição, poderão fazê-lo: Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), Deputada Flávia Morais (PDT/GO), Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), Deputada Leandre (PV/PR) – Titulares; Deputado Angelim (PT/AC), Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), Deputada Júlia Marinho (PSC/PA), Deputado Luiz Couto (PT/PB) – Suplentes. O Deputado Antonio Brito (PSD/BA) anunciou sua intenção de também integrar a Subcomissão, que foi acatada por todos. ORDEM DO DIA: A - 1 - REQUERIMENTO Nº 86/18 - da Sra. Leandre - que "requer a participação de comitiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no V Seminário Internacional de Acessibilidade, promovido pelo CREA-PR, que se realizará no município de Curitiba nos dias 16 e 17 de maio de 2018". APROVADO POR UNANIMIDADE COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (PPS-SC). 2 - REQUERIMENTO Nº 87/18 - da Sra. Leandre - que "requer a criação do Comitê de Divulgação e Propagação do Ano de Valorização dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa". APROVADO POR UNANIMIDADE COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (PPS-SC). 3 - REQUERIMENTO Nº 88/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o aditamento ao Requerimento 78/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para "discussão, sobre o aumento de idosos acima dos 60 anos infectados com HIV no Brasil na última década"". APROVADO POR UNANIMIDADE. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DÂMINA PEREIRA (PODE-MG). 4 - REQUERIMENTO Nº 89/18 - da Sra. Júlia Marinho - que "solicita autorização para impressão de Estatutos do Idoso" APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 90/18 - da Sra. Júlia Marinho - que "solicita autorização para impressão de Informativos e de Relatório 2018 de consolidação dos trabalhos realizados". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 91/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Seminário sobre "Direitos dos Idosos, novos olhares", no município de João Pessoa, na Paraíba". APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI (PSD/AP). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.095/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade". (Apensados: PL 6511/2013, PL 7219/2014, PL 4601/2016, PL 8945/2017 e PL 9149/2017) RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI. PARECER: pela aprovação parcial deste, e pela aprovação do PL 6511/2013, do PL 7219/2014, do PL 4601/2016, do PL 8945/2017, e do PL 9149/2017, apensados, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 641/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz para sessenta anos a idade do trabalhador para movimentação da conta vinculada do FGTS. RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.029/15 - da Sra. Cristiane Brasil - que "institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: Pela aprovação deste e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública na sequência, no mesmo plenário, com aproveitamento do painel de presença após anuência dos parlamentares presentes.  Declarou encerrada a reunião às quinze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, ______________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Júlia Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.