A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2199/2011 e das Emendas  4/2011, 5/2011, 6/2011, 7/2011, 8/2011, 9/2011, 10/2011, 11/2011, 19/2011, 20/2011, 21/2011, 27/2011, 28/2011, 29/2011 e 30/2011 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1/2011, 2/2011, 3/2011, 12/2011, 13/2011, 14/2011, 15/2011, 16/2011, 17/2011, 18/2011, 22/2011, 23/2011, 24/2011, 25/2011, 26/2011, 31/2011, 32/2011, e 33/2011 da CTASP, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Esperidião Amin, contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Renato Molling - Presidente, Alfredo Kaefer e João Gualberto - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Benito Gama, Carlos Melles, Cícero Almeida, Edmar Arruda, Enio Verri, João Paulo Kleinübing, José Guimarães, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Newton Cardoso Jr, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Simone Morgado, Soraya Santos, Walter Alves, Yeda Crusius, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Covatti Filho, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Indio da Costa, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Marco Antônio Cabral e Paulo Teixeira.

Sala da Comissão, em 9 de maio de 2018.

Deputado RENATO MOLLING
Presidente