Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Jose Stédile, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jose Stédile – Presidente; Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo e João Fernando Coutinho – Vice-Presidente; Aureo, Cabo Sabino, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Eros Biondini, Ivan Valente, Marco Tebaldi, Maria Helena, Rodrigo Martins e Weliton Prado – titulares; Antonio Brito, Deley, João Arruda, Júlio Delgado, Lucas Vergílio, Marcos Reategui, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira e Walter Ihoshi - suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Gaguim, Evair Vieira de Melo, Heuler Cruvinel, Odorico Monteiro, Paulo Foletto e Professor Victorio Galli, não-membros.  Deixaram de comparecer os deputados André Amaral, César Halum, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, Givaldo Carimbão, Irmão Lazaro. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a “Debater o aumento no valor dos planos de saúde em percentual muito acima da inflação; cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames; indicação de Diretor para a referida agência em clara situação de conflito de interesses”, nos termos do Requerimento nº 226/2018, do Deputado Ivan Valente, com a presença dos seguintes convidados: Gilberto Occhi, Ministro de Estado da Saúde, e Rafael Pereira Vinhas, Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Presidente, Deputado Jose Stédile, convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Resumidamente, o Presidente esclareceu qual o intuito da audiência. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Saúde, que defendeu as novas regras que estão sendo elaboradas pela ANS e que serão implantadas, a partir de 2019, para a cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. O Ministro afirmou que as indicações à diretoria da agência seriam escolhidas pelo Presidente da República e que o Senado Federal era o órgão competente para analisar esses conflitos. Ato contínuo, o Senhor Rafael Pereira Vinhas informou que a ANS monitora os planos de saúde coletivos e analisa previamente a definição dos índices, que consideram a variação dos preços dos insumos médicos e das tecnologias utilizadas.  Posteriormente, o Presidente concedeu assento à Mesa ao Senhor Gustavo de Barros Macieira, Gerente de Assessoramento Normativo e Contratualização com Prestadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que afirmou que a norma atual é genérica e deixa o consumidor exposto a cobranças abusivas. Com as novas regras que estão para ser implantadas, há a previsão de isenções de franquia e coparticipação para exames de prevenção de doenças graves (câncer), pré-natal e tratamento de doenças crônicas (hemodiálise). Adicionalmente, afirmou que estudos da ANS mostram que planos com franquia ou coparticipação podem ter até 20% de redução na mensalidade. Na fase dos questionamentos, o Presidente concedeu a palavra, prioritariamente, ao Deputado Ivan Valente, autor do requerimento objeto da presente reunião. O Deputado Ivan Valente afirmou que não era concebível admitir um reajuste dos planos de saúde maior do que a inflação. O parlamentar também comunicou que uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União apontou haver falhas no cálculo do reajuste dos planos de saúde. Finalmente, o parlamentar questionou as indicações dos nomes dos senhores Davidson Tolentino de Almeida e de Rogério Scarabel Barbosa para candidatos à diretoria daquela agência, visto que as exigências “conduta ilibada” e “ausência de conflitos de interesses” não foram obedecidas. Ato contínuo, foi concedida a palavra aos deputados Deley, Paulo Foletto, Rodrigo Martins, Tadeu Alencar e Celso Russomanno - que afirmou que a solução para resolver o problema de custos, tanto de operadoras de planos quanto de usuários, seria criar mais modalidades de planos de saúde. A internauta Geralda de Souza participou, via e-democracia, com questionamentos a respeito do conceito de franquia e da autorregulamentação do mercado. Encaminhando para o término da reunião, o Presidente franqueou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais.  O Deputado Vinicius Carvalho assumiu temporariamente a presidência da mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião deliberativa extraordinária, a ser realizada nesse mesmo dia, 9/5/2018, no plenário oito, às doze horas e quarenta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ...................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Jose Stédile, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.