Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a apreciação de Voto de Louvor à indicação do Embaixador José Maurício Bustani para o prêmio Nobel da Paz."

REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "requer a Vossa Excelência seja encaminhada ao Comitê Nobel, em Oslo, Noruega, Moção de Apoio da Câmara dos Deputados à indicação do Embaixador José Maurício Bustani, para o Prêmio Nobel da Paz."

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM."

REQUERIMENTO Nº 85/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Sr. Ministro De Estado da Fazenda, Dr. Antonio Palocci, para prestar Informações em audiência pública sobre o andamento das Negociações do Brasil com o FMI - Fundo Monetário Internacional."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 82/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 306/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 281/02 - do Sr. José Carlos Martinez - que "altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispondo sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela rejeição.

MENSAGEM Nº 1.287/99 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998."
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002)
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados.
Vista ao Deputado Cabo Júlio, em 28/08/2003