Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Augusto Carvalho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Augusto Carvalho - Presidente ; Adilton Sachetti, Arnaldo Jordy, Carlos Gomes, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Márcio Biolchi, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Alessandro Molon, Átila Lira, Daniel Coelho, Roberto Sales e Valmir Assunção - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Marcelo Delaroli e Pompeo de Mattos, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Roberto Balestra e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião (Deliberativa Ordinária) , realizada no dia 25/04/2018. O Deputado Valdir Colatto pediu a leitura da Ata, o qual a fez e após,  foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente acusou o recebimento do Recurso nº 302/2018, do Deputado Roberto Balestra, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 2.086/2011, ocorrido na Reunião Deliberativa do dia 25/04/2018. Informou ainda, que a proposição permanecerá na Comissão até a definição da Mesa Diretora e tão logo seja proferido um resultado será informado aos demais membros. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/18 - do Sr. Stefano Aguiar - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a proibição, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres". Aprovado Requerimento de retirada de Pauta do Deputado Leonardo Monteiro. 2 - REQUERIMENTO Nº 260/18 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.818/2014 em trâmite na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". O Deputado Ricardo Izar encaminhou a votação. Discutiu a matéria o Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade.  O Presidente por ser autor da próxima Proposição passou a presidência ao Deputado Carlos Gomes.  3 - REQUERIMENTO Nº 261/18 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de Seminário para debater uma "Estratégia Nacional para o Cerrado Brasileiro", por ocasião do decurso da Semana Mundial do Meio Ambiente". O Deputado Augusto Carvalho encaminhou a votação. O Deputado Valdir Colato apresentou Requerimento de retirada de Pauta. Discutiram o Requerimento os Deputados Ricardo Tripoli, Ricardo Izar, Arnaldo Jordy e Daniel Coelho. Em votação, foi rejeitado o Requerimento de retirada de Pauta. Discutiram o Requerimento nº 261/18 os Deputados Arnaldo Jordy e Valdir Colatto. Em votação, foi aprovado por unanimidade.    O Deputado Augusto Carvalho reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015) RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. Retirado de Pauta pela ausência do Relator. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de Pauta pela ausência do Relator. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Victor Mendes, em 18/05/2016. Aprovado Requerimento de retirada de Pauta do Deputado Ricardo Tripoli. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou voto em separado em 18/12/2017. Vista ao Deputado Carlos Gomes. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: O Deputado Valdir Colatto apresentou Requerimento de inversão de Pauta do item 17. Em discussão e votação, foi aprovado, a inversão de Pauta, por unanimidade. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.214/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Roberto Balestra, em 18/04/2018. O Deputado Leonardo Monteiro defendeu o seu Parecer. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. Retirado de Pauta pela ausência do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta pela ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 516/07 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental". (Apensados: PL 4048/2008 e PL 9926/2018) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4048/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CMADS. Retirada de Ofício, para análise do Relator sobre o apensado, PL 9.926/2018. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Aprovado Requerimento de retirada pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.818/14 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 10108/2018) - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensados: PL 2198/2015 e PL 7903/2017), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015 (Apensado: PL 7169/2017)), PL 1750/2015 (Apensado: PL 8277/2017), PL 3401/2015, PL 7168/2017 e PL 7906/2017) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 7168/2017, do PL 7906/2017, do PL 2198/2015, do PL 7903/2017, do PL 2566/2015, do PL 8277/2017, e do PL 7169/2017, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/04/2018. O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 25/04/2018. O Deputado Leonardo Monteiro defendeu o seu Parecer. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente, Deputado Augusto Carvalho, passou a Presidência ao Deputado Carlos Gomes, por ser Relator da próxima propsição. 13 - PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 19/06/2017. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/07/2017. O Deputado Augusto Carvalho defendeu o seu Parecer. Em discussão e votação, foi rejeitado o Parecer. O Presidente em exercício, nomeou o Deputado Valdir Colatto como novo relator, o qual defendeu o seu Parecer pela aprovação. Em discussão e votação, foi aprovado contra o voto do Deputado Augusto Carvalho. O Deputado Augusto Carvalho reassumiu a Presidência. 14 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Em face do adiantado da hora, o Presidente convocou reunião para o dia 16/05/2018, às 10h, no Plenário nº 2, e encerrou os trabalhos às treze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.