ATA DA QUINTA REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

9 DE MAIO DE 2018

Às dez horas e quatorze minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marinha Raupp - Presidente; Marcelo Castro - Vice-Presidente; Alan Rick, Angelim, Leo de Brito e Zeca do Pt - Titulares; Arnaldo Jordy, Átila Lins, Beto Salame, Janete Capiberibe, João Daniel, João Derly, Maria Helena, Simone Morgado e Zé Geraldo – Suplentes Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Arthur Oliveira Maia, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Júlia Marinho, Nilson Pinto, Remídio Monai, Silas Câmara, Veneziano Vital do Rêgo e Zeca Cavalcanti. Justificou a ausência a Deputada Jéssica Sales. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Marinha Raupp, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para exposição dos principais programas voltados ao desenvolvimento regional e nacional, em atendimento ao requerimento nº 197 de 2018, de sua autoria.   EXPEDIENTE: A Presidente convidou para compor a mesa o Senhor Hussein Kalout, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República e agradeceu a presença dos parlamentares, dos assessores e do convidado e pediu que, após a Audiência, os Deputados permanecessem em Plenário para participar da Reunião Deliberativa convocada. Em seguida informou as regras de procedimentos adotadas na Audiência, e concedeu a palavra ao Senhor Hussein Kalout, que cumprimentou os parlamentares, saudou os membros das Forças Armadas presentes: Marinha do Brasil, Exército e Força Aérea brasileira, integrantes da equipe da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, e registrou a presença do Presidente da Fundação Ezute, o Doutor Eduardo Marson Ferreira, fundação esta que tem longa tradição de trabalho e colaboração com as Forças Armadas em temas relevantes para a região amazônica e concernentes a estratégia nacional em todos os vetores dos Estados brasileiros. Em continuidade, o expositor identificou os principais gargalos que impedem uma política integrada, coesa e conexa que leve ao desenvolvimento dos nove Estados que compõem a região amazônica: em primeiro lugar apontou a falta uma matriz energética unificada, a falta uma política integrada de comunicação, a falta de integração das cadeias produtivas da região no contexto da própria região e da região para com as demais regiões do país, e a necessidade de uma política de Estado efetiva e coerente que gere resultado, prosperidade, desenvolvimento e atraia investimentos para a região. Em segundo lugar o palestrante indicou a falta de combate ao crime organizado e esclareceu que, na temática da segurança nacional e projeto de integração da região amazônica, quem deve determinar os limites da soberania é o Estado brasileiro e não grupos de interesses, organizações externas ou qualquer outro grupo.  Segundo o Senhor Hussein, é indispensável uma política de Estado para a região que subsidie uma política nacional amazônica. O expositor informou ainda que, no âmbito da Secretaria de Assuntos Estratégicos, há intenso trabalho na modulação de uma política e construção de uma estratégia nacional amazônicas, elaboradas de forma transversal com todas as áreas do governo, incluindo os governos estaduais e municipais e, para viabilizar a implementação dessa política, o governo deverá apresentar proposta de criação de um fundo nacional amazônico específico e focado na implementação dessas políticas e estratégias, em cujas execuções os governos municipais e estaduais terão que estar absolutamente comprometidos. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados pelo Senhor Hussein Kalout e registrou a presença dos Senhores Coronel Luis Antonio Ferreira Marques Ramos, Diretor Assuntos Internacionais Estratégicos; Coronel Paulo Ricardo Laux e do Capitão de Mar e Guerra, Senhor Leonardo Salema Garção Ribeiro Cabral, que fazem parte da SAE; do Senhor Eduardo Marson Ferreira, Presidente da Fundação Ezute; do ex-prefeito de Nova Brasilândia - Rondônia, Sr. Valcir Silas Borges. Em seguida passou a palavra aos parlamentares inscritos para o debate. Pronunciaram-se os Deputados Maria Helena, Zeca do PT, Conceição Sampaio, Arnaldo Jordy, Janete Capiberibe e João Daniel. Em resposta às manifestações dos parlamentares, o Senhor Hussein afirmou que, como empregam seus recursos destinados à defesa da pátria em prol dos projetos de desenvolvimento de caráter transversal e infraestrutura na Amazônia, as Forças Armadas mereceriam ter um orçamento compatível com essas demandas. E, em suas conclusões, o convidado salientou a necessidade de se criar nova doutrina e redimensionar o papel, a função e a importância das Forças Armadas no contexto do desenvolvimento democrático brasileiro, como pilar fundamental estratégico de Estado, de forma a evitar a condenação do Brasil a renunciar um de seus maiores bens. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu ao expositor, pelas contribuições e esclarecimentos prestados, e aos parlamentares, pela participação para o êxito da Audiência, e, nada mais havendo a tratar, solicitou aos Senhores Deputados que permanecessem em Plenário para dar início à reunião deliberativa. Em seguida, declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Marinha Raupp ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.