ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2018

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ronaldo Nogueira – Presidente. Compareceram os(as) senhores(as) Deputados(as) Deley, Lucas Vergilio e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Kokay, Flávia Morais, Marcus Vicente, Rôney Nemer e Walney Rocha - Titulares; Benjamin Maranhão, Cabo Sabino, Erivelton Santana, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Magda Mofatto, Nelson Pellegrino e Roberto Balestra – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Herculano Passos, Professor Victório Galli e Ronaldo Lessa, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Bebeto, Domingos Neto, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Castro, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimentos. Feito isso, colocou em votação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia dezoito de abril deste ano. A Ata foi dispensada de leitura e aprovada sem observações. EXPEDIENTE: Ofício nº 21/2018, da Câmara Municipal de Piumhi, Estado de Minas Gerais, que solicita providências junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para que viabilizem a regularização e continuidade dos repasses dos recursos federais transferidos ao referido Município, para custeio de despesas compreendidas como piso de alta complexidade I (criança/adolescente/idoso), destinados às organizações da sociedade civil (Lar São Francisco, APAE e Casa dos Velhinhos), que dependem fundamentalmente de tais verbas para o desenvolvimento das atividades em prol dos seus beneficiários diretos. O documentoP encontra-se na Secretaria da Comissão, à disposição das senhoras e dos senhores Membros. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 348/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a presença do Presidente da Eletrobrás, o Senhor Wilson Ferreira Júnior, para que sejam feitos os esclarecimentos sobre a denúncia de que a Eletrobrás gastou recursos da ordem de R$ 2 milhões de reais para depreciar a imagem da própria empresa com o objetivo de demonstrar a necessidade urgente de privatização da mesma". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 350/18 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para debater o cumprimento do art. 6 - B, do Decreto-Lei nº 2397/87, que dispõe sobre o repasse da União aos Municípios e ao Distrito Federal dos recursos arrecadados por meio da cobrança de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos imóveis da União". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 351/18 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a inclusão de participantes para os seminários sob o título "Encontros Gaúchos de Gestão Pública" a serem realizados no Estado do Rio Grande do Sul". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Bohn Gass solicitou o encerramento desta reunião a fim de que os membros pudessem participar da audiência de comparecimento do Ministro de Estado da Educação, senhor Rossieli Soares da Silva, realizada em conjunto com a Comissão de Educação. Houve anuência do Colegiado. O Senhor Presidente comunicou o Plenário sobre a necessidade de cada bloco indicar um nome para compor a delegação que irá à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A indicação deverá ser feita até a próxima quarta-feira, dia dezesseis, para que esta Comissão possa encaminhar a relação dos nomes à Presidência da Casa. O Senhor Presidente sugeriu convidar alguns juristas que compõem a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para compor a referida delegação, desde que os convidados arquem com as próprias despesas. Houve anuência do Plenário. ENCERRAMENTO: Em face da aprovação da solicitação de encerramento da reunião proposta pelo Deputado Bohn Gass, às dez horas e cinquenta e quatro minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes, convocou os membros para a reunião ordinária desta Comissão a ser realizada no dia dezesseis deste, às dez horas, neste Plenário 12. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ronaldo Nogueira ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental. Os demais itens da pauta deixaram de ser apreciados.xxxxxxxxxxxx