ATA DA QUARTA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2018

Às onze horas e trinta e dois minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcelo Squassoni – Presidente; Luiz Lauro Filho e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Fabio Garcia, João Carlos Bacelar, Lindomar Garçon, Marco Antônio Cabral, Renato Andrade, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira e Zé Geraldo – Titulares. Arnaldo Jordy, Beto Salame, Delegado Edson Moreira, Eros Biondini, Hugo Leal, Indio da Costa, Leônidas Cristino, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Sergio Vidigal e Vitor Lipp  – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, João Fernando Coutinho, Lucio Mosquini, Professor Victório Galli e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Beto Rosado, Bruno Araújo, Cajar Nardes, Gabriel Guimarães, Hermes Parcianello, Jaime Martins, Jhonatan de Jesus, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Rafael Motta, Sebastião Oliveira e Simão Sessim. Os Deputados Hermes Pacianello e José Reinaldo apresentaram escusas às suas ausências a esta Reunião devido ao atendimento a atividades parlamentares, das quais não puderam se ausentar. O Deputado Evandro Roman também apresentou escusas por sua falta à Reunião, em razão de se encontrar em Missão Oficial fora do País, no período de quatro a doze de maio do corrente. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e cinco. Logo após, o Deputado Luiz Lauro Filho requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Deputado, Luiz Lauro Filho, Primeiro Vice-Presidente, assumiu a condução dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 188/17 – do Sr. Eros Biondini – que "Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas – MG". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que leu a justiticativa. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 197/17 – do Sr. Altineu Côrtes – que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Carlos Andrade, que tendo subscrito o Requerimento, manifestou-se quanto o mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES:TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 29/11 – do Sr. Weliton Prado – que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.450/2014). Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. Foi concedida vista à Deputada Dâmina Pereira, em vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete. A Deputada Dâmina Pereira apresentou voto em separado em vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Eros Biondini. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.116/116/18 – do Sr. Leopoldo Meyer – que "’altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.’" (Apensados: Projetos de Lei nºs 6.453/2013 e 2.169/2015). Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.453/2013, apensado. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 – do Sr. Pedro Uczai – que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.987/16 – do Sr. Toninho Pinheiro – que "dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor – CDC. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. O Deputado Joaquim Passarinho apresentou reiterada reclamação no sentido de que se imprima diligência aos trabalhos desta Comissão, considerando-se as ausências dos Membros às Reuniões Deliberativas. Corroboraram com seu posicionamento os Deputados Luiz Lauro Filho e Carlos Andrade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos, antes tendo convocado todos os membros para a reunião de Audiência Pública a realizar-se na próxima quarta-feira, dezesseis de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcelo Squassoni, Presidente.