ATA DA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA E DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

25 DE ABRIL DE 2018

Às dez horas e onze minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Marinha Raupp, Presidente; Abel Mesquita Jr., Alan Rick, Angelim, João Carlos Bacelar, Leo de Brito, Remídio Monai, Silas Câmara, Zeca Cavalcanti e Zeca do PT, Titulares; Edio Lopes, Elcione Barbalho, João Daniel, Maria Helena, Prof. Gedeão Amorim, Valadares Filho e Zé Geraldo, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Dagoberto Nogueira, Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo, Pauderney Avelino, Professor Victorio Galli e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Jéssica Sales, Júlia Marinho, Marcelo Castro, Nilson Pinto e Veneziano Vital do Rêgo, Titulares. Apresentaram escusas pelas ausências os Deputados Arthur Oliveira Maia, para a reunião do último dia dezoito de abril, e Janete Capiberibe, para a reunião do dia. ABERTURA: A Presidente declarou aberta a reunião, que se iniciaria com a audiência pública para debater a assistência hospitalar prestada pelos Navios da Esperança na Amazônia, atendendo ao Requerimento nº 196/2018, de sua autoria. Ela acrescentou que, em seguida à audiência, teria início a Ordem do Dia, nos termos da convocação. Após cumprimentar os presentes e cientificar o Plenário acerca dos procedimentos regimentais pertinentes à condução da reunião, ela convidou para comporem a Mesa os Senhores Capitão de Fragata Criveraldo Cardoso de Oliveira, do Comando do 9º Distrito Naval; Capitão de Mar e Guerra Welliton Lopes dos Santos, Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, e Capitão de Mar e Guerra Carlos Alberto Pereira Passos, Comandante da Flotilha do Amazonas. Na sequência, a Presidente concedeu a palavra ao Senhor Criveraldo, para que procedesse à sua exposição. O Capitão de Fragata, Encarregado da Seção de Logística e Mobilização do Comando do 9º Distrito Naval, apresentou como resumo do trabalho pertinente àquele Distrito a prestação de assistência hospitalar às comunidades regionais e a realização de cursos relativos ao ensino profissional marítimo. Ele informou que o Comandante da Flotilha do Amazonas, Capitão de Mar e Guerra Carlos Alberto Pereira Passos, discorreria sobre o serviço dos Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) e o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, Capitão de Mar e Guerra Welliton Lopes dos Santos, trataria das atividades a cargo das Capitanias e Agências da Amazônia Ocidental quanto ao serviço de tráfego aquaviário, à segurança e ao ensino profissional marítimo. Concedida a palavra ao Senhor Passos, este apresentou um quadro das principais tarefas do Comando da Flotilha do Amazonas: executar operações ribeirinhas; efetuar patrulha naval e promover assistência hospitalar às populações ribeirinhas, tarefas executadas com nove navios subordinados - cinco Navios Patrulha Fluvial (NPaFlu) e quatro Navios de Assistência Hospitalar (NAsH), os “Navios da Esperança”, estes realizando atendimentos e procedimentos médicos, odontológicos, farmacêuticos e de enfermagem em toda extensão da Bacia Amazônica. Ao final da sua apresentação, o Comandante Passos ressaltou a extrema importância dessa atividade, uma vez que na maioria das localidades da Amazônia, a navegação fluvial é a única opção de prover saúde à população ribeirinha, cujo acesso aos recursos e ações de saúde somente ocorre por meio dos “Navios da Esperança” e por suas pequenas lanchas. Na sequência, o Capitão dos Portos Welliton Lopes discorreu sobre as tarefas a cargo da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental voltadas para a segurança do tráfego aquaviário, a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição hídrica, e ainda sobre o apoio às atividades de assistência hospitalar para questões logísticas. O Senhor Welliton também tratou do investimento da Marinha do Brasil no ensino profissional marítimo e concluiu sua apresentação dizendo que a mudança de mentalidade na região somente ocorreria por meio do ensino, da formação. Encerradas as exposições, deu-se início ao debate. Manifestaram-se o Deputado Zeca do PT, que solicitou fosse discutida a problemática do Pantanal, cuja população vive a mesma situação encontrada na Região Amazônica, e também a possibilidade de se ter um Navio da Esperança para atender a população ribeirinha; o Deputado Angelim, que sugeriu se trabalhar com a questão da vacinação e palestras sobre a saúde da mulher, indo a Comissão ao Ministério da Saúde, se fosse o caso; as Deputadas Elcione Barbalho e Conceição Sampaio e os Senhores Januário Carneiro da Cunha Neto, Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (COSEM-AM), que declarou que gostaria de verificar a possibilidade de alinhamento sobre o trabalho dos NAsH, de forma que as prefeituras fossem agregadas à Marinha do Brasil, podendo indicar critérios epidemiológicos, demográficos, de localidade e de relevo para a escolha das comunidades a serem agraciadas com a prestação do serviço da Marinha, e Luis Eduardo Maiorquin, Secretário de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU). Todos cumprimentaram a Presidente, pela iniciativa, e a Marinha do Brasil, pela sua atuação na Região Amazônica. Na sequência, os expositores teceram suas considerações sobre o que se debatera, destacando a importância do compartilhamento dos conhecimentos e, mais uma vez, agradeceram a oportunidade de apresentar o seu trabalho. Encerrado o debate, a Presidente agradeceu a presença dos expositores e dos parlamentares, tendo convidado todos para continuarem trabalhando na temática do cuidado com a população ribeirinha do País. Prosseguindo, a Presidente deu início à reunião deliberativa, submetendo à apreciação a Ata da Segunda Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia dezoito do mês em curso. O Deputado Angelim solicitou a dispensa da leitura da ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse retificar, a ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - ACORDO DE PROCEDIMENTOS - A Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Acordo de Procedimentos da Comissão para o ano em curso, que havia sido previamente analisado e discutido com as assessorias das lideranças partidárias, tendo por objetivo estabelecer regras para a organização e para o bom andamento dos trabalhos, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno. Ela salientou que esse Acordo estava sendo proposto pelos Presidentes de cada uma das Comissões Permanentes, de modo a harmonizar os procedimentos das Comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa. Havendo consenso, o ACORDO DE PROCEDIMENTOS FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. B - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 192/2018 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública para debater a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e seu impacto nos municípios brasileiros". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 193/2018 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública conjunta da CINDRA e da CMADS, para discutir o vazamento de resíduos tóxicos por mineradora da Noruega em rio no Pará". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 195/2018 - do Sr. Prof. Gedeão Amorim - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação das Instituições de Ensino Superior e Pesquisa na Amazônia". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Marinha Raupp, Silas Câmara e Angelim. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP E PELO DEPUTADO SILAS CÂMARA, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DE MEMBROS DE INSTITUIÇÕES DOS ESTADOS DO ACRE E DE RONDÔNIA NO ROL DE CONVIDADOS, SUGESTÃO DA DEPUTADA MARINHA RAUPP. 4 - REQUERIMENTO Nº 198/2018 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de audiência pública para tratar da criação de Centros de Desenvolvimento Regional". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2017 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM); estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal (SUDAMP)". (Apensado: PLP 445/2017) RELATOR: Deputado ZECA DO PT. PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PLP 445/2017, apensado. VISTA À DEPUTADA MARINHA RAUPP. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.131/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 20/09/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.794/2016 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios. RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.250/2017 - do Sr. Silas Freire - que "autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos a Deputada Marinha Raupp e o Deputado Angelim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia dois de maio, e registrando, ainda, as seguintes presenças: Antonio Francisco Bertozzi, Presidente da Câmara de Vereadores de Chupinguaia (RO); Célio Brito, Vereador do Município de Nova Mamoré (RO); Cícero Tobias de Oliveira Freitas, Chefe da Divisão da Bolívia e do Paraguai do Departamento da América do Sul Meridional da Subsecretaria-Geral da América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, representando a Embaixadora Eugenia Barthelmess; Claudionor Leme da Rocha, Prefeito de Nova Mamoré (RO); Comandante Almeida, Assessor Parlamentar da Marinha do Brasil; Eder da Van, Vereador de Chupinguaia (RO); Hamilton Santiago Pereira, Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam-RO); Jair Aguiar Souto, Prefeito do Município de Manaquiri (AM) e Tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios; Januário Carneiro da Cunha Neto, Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (COSEM-AM); Jerry Barbosa, Vereador do Município de Nova Mamoré (RO); João Divino, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo (SEMECTU-Chupinguaia-RO); Luis Eduardo Maiorquin, Secretário de Estado da Saúde (SESAU) de Rondônia); Nei Borges, Diretor do Esporte, Cultura e Lazer de Chupinguaia (RO), e Rubens dos Santos, Vereador de Chupinguaia (RO). E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Marinha Raupp, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.