CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 92-A, DE 1995, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", DETERMINANDO QUE OS MEMBROS DO STF SERÃO ESCOLHIDOS DENTRE OS MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE INTEGREM A CARREIRA DA MAGISTRATURA, MENORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE PELO PRÓPRIO TRIBUNAL, COM NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/09

  • Definição da agenda dos trabalhos.

  • Deliberação dos seguintes requerimentos:

    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Dr. Zeno Veloso, Professor de Direito Constitucional da Universidade da Amazônia, à participar de audiência pública."

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Pará, à participar de audiência pública."


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Desembargador Milton Nobre, Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à participar de audiência pública."


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Presidente da Associação Cearense de Magistrados, à participar de audiência pública."


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "solicita seja convidado o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública."


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. José Divino - que " Audiência Pública para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 92-A."


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. José Divino - que " Audiência Pública para analisar a Proposta de Emenda à Constituição."


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidado o Sr. Marfan Martins Vieira, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP para, em audiência pública desta Comissão Especial, manifestar a posição da entidade sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 92-A/95."

     

  • Eleição dos Vice-Presidentes.

    RELATOR: Deputado JOSÉ DIVINO