CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9463, DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E ALTERA A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E A LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973" (REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.890-A, DE 1961 E DA LEI Nº 10.848, DE 2004)
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "1 - Audiência Pública para discutir o modelo de privatização no Projeto de Lei 9463 de 2018, que dispoe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- Eletrobrás;

2 - Deliberação de Requerimentos."


1 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Convidados:

EDUARDO REFINETTI GUARDIA - Ministro de Estado da Fazenda (Req.24/2018);
(Confirmado).

THIAGO CURI ISAAC - Superintendente de Desenvolvimento de Empresas da Brasil Bolsa Balcão - B3 (Req. 14/2018);
(Confirmado)

PATRÍCIA BOLINA PELLINI - Superintendente de Regulação, Orientação e Enforcement de Emissor da Brasil Bolsa Balcão - B3 (Req. 14/2018);
(Confirmada)

BRUNO CÉSAR DE PAIVA E SILVA - Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S/A (Req. 14/2018);
(Confirmado)

FELIPE SOUSA CHAVES - Ex-Conselheiro de Administração - Furnas Centrais Elétricas (Req.82/2018).
(Confirmado).

2 - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 117/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás", bem como os reflexos na prestação de serviços à população do Distrito Federal".


2 -

REQUERIMENTO Nº 118/18 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de Seminário no município de Franca, São Paulo para debater o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973".