Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) senhores(as) deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Antonio Imbassahy, Benjamin Maranhão, Christiane de Souza Yared, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Leônidas Cristino, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Roberto Britto e Vanderlei Macris - titulares; Alexandre Valle, Aliel Machado, Arolde de Oliveira, Capitão Fábio Abreu, Flaviano Melo, Jaime Martins, João Paulo Papa, Lázaro Botelho, Miguel Lombardi, Professor Victório Galli, Ricardo Barros, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Simão Sessim – suplentes. Compareceram também os deputados Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Júlio Delgado e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Alexandre Leite, Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Diego Andrade, Ezequiel Fonseca, Hugo Leal, José Airton Cirilo, Maurício Quintella Lessa, Paulo Feijó, Renzo Braz, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Vicentinho Júnior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta audiência pública havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 283/2018, de autoria do deputado Hugo Leal, com o objetivo de “debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de tratam a Resolução GMC nº 33/2014 e a Resolução CONTRAN nº 729/2018 (padronização das placas de veículos dos países do Mercosul). Dando prosseguimento, o Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores expositores: MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); RONE EVALDO BARBOSA, Coordenador-Geral de Gestão da Informação e representante titular do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran); MARCO ANTON RIBEIRO, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Placas de Veículos; e JOÃO PAULO DE SOUZA, Gerente de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Presidente franqueou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. Em meio às exposições, o Presidente registrou que o deputado Hugo Leal, autor do requerimento para realização desta audiência, não pôde comparecer em virtude de se encontrar em viagem programada anteriormente ao agendamento desta reunião. O Presidente registrou ainda a presença em plenário dos senhores deputados: Nilson Leitão, Líder do PSDB, Aelton Freitas, Vanderlei Macris e Alexandre Valle. O Presidente aproveitou para sugerir aos gestores públicos presentes que a nova placa a ser utilizada no Brasil não deveria se chamar padrão Mercosul, porque a sua importância na ampliação e aprimoramento da capacidade de fiscalização de veículos e cargas transcende a existência de um bloco organizado para ampliar a integração política e comercial de países do cone sul. Por esta razão, o Presidente aventou a possibilidade do novo padrão de placas ser denominado “sistema de identificação de placas com segurança digital”. A sugestão foi muito bem acolhida. Por fim, o Presidente permitiu que fossem ouvidos dois representantes dos estampadores de placas de veículos: o senhor Cláudio Roberto Martins e a senhora Carla Souza Araújo. Interpelaram os expositores os senhores(as) deputados(as): Nilson Leitão, Marcelo Matos, Júlio Delgado, Aelton Freitas, Vanderlei Macris, Capitão Fábio Abreu e Christiane de Souza Yared. O Presidente registrou a presença em Plenário do Dr. Fabiano Martins, Superintendente no Estado de Minas Gerais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, parabenizando-o pelo brilhante trabalho, com grandes contribuições para a sociedade na sua gestão e ainda agradeceu a presença em Plenário do deputado Jaime Martins. O Presidente registrou também a presença em plenário dos vereadores de São Tiago, Minas Gerais, sua terra natal, Vanderlei Cardoso, Guaraci, Rand, João Bosco, José Augusto e José Raimundo, dando-lhes as boas vindas a este Colegiado. Prosseguindo, o Presidente procedeu à leitura das perguntas apresentadas pela internauta Laís Ribeiro durante esta oitiva da Comissão de Viação e Transportes, e solicitou aos palestrantes que respondessem às perguntas e também apresentassem as suas considerações finais. Ao final da audiência, fizeram uso da palavra os senhores deputados Mauro Lopes, Gonzaga Patriota e Lázaro Botelho, que entregou ao Presidente um projeto de lei de sua autoria, que proíbe o transporte de bebidas alcoólicas no interior do veículo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e três minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa extraordinária, em seguida, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.