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Acordo de Procedimentos para o ano de 2018

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/18 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 91/18 - do Sr. Diego Garcia e outros - que " Requeiro uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF".

REQUERIMENTO Nº 92/18 - da Sra. Jô Moraes - que "requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a avaliação de modelos e de resultados das políticas públicas para enfrentamento à violência contra mulheres".

REQUERIMENTO Nº 93/18 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a Norma técnica de atenção humanizada às pessoas em situação de violência sexual".

REQUERIMENTO Nº 94/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de reunião desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com participação da Senadora francesa Laurence Rossignol, e das bancadas femininas da Câmara e do Senado".

REQUERIMENTO Nº 95/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, para prestar esclarecimentos sobre a transferência de recursos destinados às Políticas para as Mulheres, para a Secretaria de Comunicação (SECOM)".

REQUERIMENTO Nº 96/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater saúde mental e gênero".

REQUERIMENTO Nº 97/18 - do Sr. Diego Garcia - que "requer o aditamento do Requerimento nº 93/2018, que requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a avaliação de modelos e de resultados das políticas públicas para enfrentamento à violência contra mulheres".

REQUERIMENTO Nº 98/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a reconstrução mamária pós-câncer".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 756/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". (Apensado: PL 4690/2012)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 756/2011, do PL nº 4690/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.145/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 22/11/2017.
Retirado de pauta a requerimento da relatora, em 29/11/2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/11 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.