Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eduardo Cury - Presidente; Danilo Forte - Relator; André Figueiredo, Aureo, Edmar Arruda, Glauber Braga, Jorge Côrte Real, José Airton Cirilo, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Roberto de Lucena, Sandro Alex e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Átila Lira, Christiane de Souza Yared, Ezequiel Teixeira, João Paulo Kleinübing, Rubens Bueno e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Diego Garcia, Evair Vieira de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Altineu Côrtes, André Amaral, Arthur Lira, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Henrique Fontana, Hugo Leal, José Carlos Aleluia, José Rocha, Luciano Ducci, Margarida Salomão, Professor Victório Galli e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, o Presidente informou a sinopse dos expedientes recebidos: Decisão da Presidência, prorrogando até as 20 horas do dia 18 de abril de 2018 o prazo para o oferecimento de emendas ao Projeto de Lei 6621/2016; Ofício nº 25/2018, da Deputada Leandre, solicitando tornar sem efeito sua indicação para esta Comissão; Ofício nº 83/2018, da Liderança do PP, indicando o Dep. Arthur Lira como titular; Ofício nº 193/2018, do Diretor-Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Junior, informando sua impossibilidade de comparecer a esta audiência em virtude de agenda em missão internacional e indicando o servidor Pedro Ivo Sebba Ramalho, Adjunto da Diretoria de Gestão Institucional, para representá-lo; e-mail da Chefia de Gabinete da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, informando a impossibilidade de comparecimento do Senhor Mansueto Almeida; e-mail da Subchefe do Gabinete da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informando a impossibilidade de comparecimento do senhor Dyogo de Oliveira, Presidente do BNDES, em razão de viagem a trabalho ao exterior; Ofício nº 291/2018, do Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, agradecendo o convite e comunicando que a Pasta não se fará representar devido ao Secretário Mansueto Almeida não ter mais competência sobre o tema do PL 6621/2016. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública - Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença do senhor Pedro Ivo Sebba Ramalho, Diretor-Adjunto da Diretoria de Gestão Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, representando o Diretor-Presidente, Jarbas Barbosa da Silva Junior. O Presidente esclareceu, então, que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 3/18, de autoria do Relator, Deputado Danilo Forte. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Pedro Ivo Sebba Ramalho. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Relator. Após as considerações finais, o Presidente agradeceu a presença do convidado e encerrou a audiência. Ato contínuo, o Presidente suspendeu a reunião às quinze horas e cinquenta e oito minutos. Às vinte e uma horas e vinte minutos, o Presidente retomou a reunião. B  - Requerimentos - 1 - REQUERIMENTO Nº 6/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo Senador da República, Tasso Jereissati, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Pacheco dos Guaranys, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo membro do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo Professor Doutor Otávio Luiz Rodrigues Junior, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo secretário de Produtividade do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Mello, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 12/18 - do Sr. Ezequiel Teixeira - (PL 6621/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6621/2016, com a participação de especialistas no tema e integrantes das Cortes de Contas da União, Rio de Janeiro e São Paulo". APROVADO. C  - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão - NÃO REALIZADA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de maio de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às vinte e um horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.