Às vinte e uma horas e vinte um minuto, do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pompeo de Mattos - Presidente; Flávia Morais e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Glauber Braga, Hildo Rocha, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela e Ronaldo Lessa - Titulares; Erika Kokay e Marcos Rogério – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Chico Lopes, Luiza Erundina, Julião Amin, Márcio Biolchi, Nelson Marquezelli e Patrus Ananias. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em dezoito de abril de dois mil e dezoito. O Deputado Felipe Bornier requereu a dispensa da leitura da Ata, o Presidente deferiu a solicitação. Passou-se à votação. Foi aprovada. Às vinte e uma horas e vinte e dois minutos, assumiu a Presidência o Deputado Felipe Bornier. ORDEM DO DIA: I -  A – VOTAÇÃO EM BLOCO. Por acordo firmado com os membros da Comissão, a apreciação dos Requerimentos foi realizada em bloco. Requerimentos: 1 - Requerimento nº 192/18 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Julião Amin - que "requer a realização de Seminário de Vereadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul". 2 - Requerimento nº 194/18 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT". Subscreveu o Requerimento o Deputado Pompeo de Mattos. 3 - Requerimento nº 195/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer que seja aprovada a produção da Cartilha de orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. B – Sugestões: 4 - Sugestão nº 121/17 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Pompeo de Mattos. 5 - Sugestão nº 252/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere alteração na Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concede anistia e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Limita o valor da indenização paga pela Lei de Anistia a 100 (cem) salários mínimos, devendo ser paga a quem efetivamente comprovar o prejuízo profissional decorrente da ditadura militar. RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. Não houve deliberação para este item da pauta. 6 - Sugestão nº 23/11 - da Assoc. Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil - que "sugere a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.959/2010, que 'dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista'". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei em anexo. Não houve deliberação para este item da pauta. 7 - Sugestão nº 108/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 5 de dezembro de 2017. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 5 de dezembro de 2017. Não houve deliberação para este item da pauta. 8 - Sugestão nº 109/17 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão e diminuição do consumo de água nas repartições públicas". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Não houve deliberação para este item da pauta. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a Reunião às vinte e uma horas e vinte e oito minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, dia nove de maio de dois mil e dezoito, às quatorze horas, e anunciou a realização de Mesa-Redonda, logo após a reunião deliberativa. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.