Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 348/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convocado o ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que a Eletrobras gastou recursos da ordem de R$ 2 milhões de reais para depreciar a imagem da própria empresa com o objetivo de demonstrar a necessidade urgente de privatização da mesma".

REQUERIMENTO Nº 349/18 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o PL nº 1.809 de 2011, que "altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.315/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais". (Apensados: PL 8123/2017, PL 8189/2017, PL 8196/2017, PL 8247/2017 e PL 8662/2017)
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8123/2017, do PL 8189/2017, do PL 8196/2017, do PL 8247/2017 e do PL 8662/2017, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 56)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.435/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Orlando Silva, em 18/04/2018.

PROJETO DE LEI Nº 4.332/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que perderá o direito de exercer a profissão de taxista o condutor que beneficiar o turismo sexual.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.100/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bebeto, em 06/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 766/15 - do Sr. Dagoberto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 839/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para assegurar a inclusão de jovens com deficiência nos programas de aprendizagem, acrescentando o parágrafo 3º ao seu art. 429".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.627/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante o pagamento de pensão militar aos dependentes do militar licenciado ou excluído a bem da disciplina.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.636/15 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Efraim Filho, Erika Kokay e Geovania de Sá, em 30/08/2016.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 13/09/2016.

PROJETO DE LEI Nº 1.730/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à Lei 7.479/86".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz para 5 anos de efetivo exercício a estabilidade de praça.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.