ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2018

Às onze horas e cinquenta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto – Presidente. Compareceram os deputados Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, Cesar Souza, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, George Hilton, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Joaquim Passarinho, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Márcio Marinho, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Soraya Santos, Vanderlei Macris e Vinicius Carvalho - Titulares; André de Paula, Benedita da Silva, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Jorge Côrte Real, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano, Rosangela Gomes, Stefano Aguiar e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Orlando Silva, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Benito Gama, Bruna Furlan, Dimas Fabiano, Heráclito Fortes, Mendonça Filho, Miguel Haddad e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 18 de abril de 2018, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da deputada Soraya Santos, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria da deputada Jô Moraes, para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 7.876/17, item 2 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.876/17 - do Sr. Orlando Silva - que "institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Vista ao deputado Pr. Marco Feliciano. C – ACORDO DE PROCEDIMENTOS. O Presidente informou que se encontrava sobre as bancadas proposta de Acordo de Procedimentos da Comissão para o ano de 2018, destacando que o seu texto havia sido enviado, por e-mail, ao gabinete de todos os membros do Colegiado na semana anterior, para ciência e análise prévia. Esclareceu que aquele Acordo, que havia sido previamente analisado e discutido com as assessorias das lideranças partidárias, tinha por objetivo estabelecer regras para a organização e para o bom andamento dos trabalhos, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno. Destacou que Acordo semelhante já havia sido aprovado na maioria das Comissões Permanentes, de modo a harmonizar os procedimentos das Comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa. Feitos esses esclarecimentos, o presidente passou a palavra para os deputados inscritos. O deputado Rubens Bueno se manifestou para informar que como outras comissões já haviam aprovado o Acordo, também era importante a CREDN fazê-lo naquela reunião, considerando o adiantado do semestre. Na sequência, foi dada a palavra à Deputada Soraya Santos, que solicitou a inclusão da figura da Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados no caput do artigo 8º do texto do Acordo de Procedimentos, no mesmo status de Líder.  Em votação, foi aprovado o Acordo de Procedimentos da Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional para o ano de 2018, com a alteração proposta pela Deputada Soraya Santos, bem como com a alteração proposta pela Presidência da CREDN, concernente à exclusão da segunda parte do parágrafo 1ª do artigo 3º, que passou a ter a seguinte redação: (...) §1º Excepcionalmente, poderá haver alterações na pauta, a critério do Presidente. Essa alteração visou contemplar as peculiaridades da CREDN, que lida com questões de Estado consideradas sensíveis, sendo, portanto, necessário que a Presidência da Comissão possa contar com uma margem de discricionariedade para promover alterações na pauta da reunião, em casos excepcionais. D - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.752/13 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/10/17. O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 24/10/17. Adiada a votação por 02 (duas) sessões, a requerimento do Relator, Deputado Vanderlei Macris, em 08/11/17. Retirado de pauta. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/08, PL 2817/08, PL 3068/08 e PL 7860/14). RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados. Vista ao Deputado Jefferson Campos, em 22/11/17. Retirado de pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.227/14 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista conjunta aos deputados Soraya Santos e Subtenente Gonzaga. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.925/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para determinar que a imposição de pena acessória conste expressamente da sentença". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.927/17 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/17 e PL 8654/17) RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/17, e do PL 8654/17, apensados, com Substitutivo. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 13/12/17. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 02, às 11 horas, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x