Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Odorico Monteiro, Ságuas Moraes e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Flavinho, Floriano Pesaro, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Norma Ayub, Osmar Terra, Padre João, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rosangela Gomes, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Zeca Cavalcanti e Zenaide Maia - Titulares; Arlindo Chinaglia, Christiane de Souza Yared, Danilo Forte, Diego Garcia, Fabio Reis, Flávia Morais, Gorete Pereira, Jô Moraes, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Marcus Pestana, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto e Vaidon Oliveira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Gilberto Nascimento, Laudivio Carvalho, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Antônio Jácome, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Heráclito Fortes, Luciano Ducci, Mara Gabrilli (apresentou escusa), Mário Heringer, Rodrigo Garcia, Saraiva Felipe, Shéridan e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Juscelino Filho, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e fez uma exposição sobre os trabalhos da Comissão até o momento: - “Na reunião da CSSF de 18 de abril de 2018, foram aprovados 6 projetos de lei e todos os requerimentos de realização de audiências públicas. Foi retomada a agenda de realização de audiências públicas desde a semana passada, que têm reservadas as terças e quintas-feiras. A presidência reitera a necessidade de que os autores de requerimentos respondam ao ofício enviado pela Secretaria e indiquem as datas e horários de suas preferências, para avaliação e decisão da Presidência. Os trabalhos da CSSF realizados na última semana foram objeto de vários registros noticiosos nos órgãos de divulgação da Câmara dos Deputados, com destaques positivos para os parlamentares membros da comissão”. Ato contínuo, o Presidente colocou à apreciação as Atas das 3ª,4ª,5ª e 6ª reuniões, realizadas nos dias 17,18 e 24 de abril de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Benedita da Silva solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 24 de abril, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos Parlamentares; lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA:  Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Inversão: Item 09 – PL Nº 8808/17 do Deputado Diego Garcia; Item 25 – PL Nº 8669/17 do Deputado Diego Garcia; Item 21 – PL Nº 4545/16 do Deputado Hiran Gonçalves; Item 22 – PL Nº 6063/16 do Deputado Hiran Gonçalves. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 700/18 - dos Srs. Jean Wyllys e Erika Kokay - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLAVINHO (PSC-SP) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FLAVINHO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, BENEDITA DA SILVA E ODORICO MONTEIRO. 2 - REQUERIMENTO Nº 701/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (REQ 691/2018) - que "requer a inclusão de convidados, objeto do Requerimento 691 de 2018" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 702/18 - dos Srs. Odorico Monteiro e Orlando Silva - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF), Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas."" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 703/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 1048/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1048/2015 - que "torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS"". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, BENEDITA DA SILVA E ODORICO MONTEIRO. 5 - REQUERIMENTO Nº 704/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o aditamento ao Requerimento 696/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para debater sobre o diagnóstico e tratamento dos cânceres raros" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015, PL 3934/2015 e PL 9144/2017)) RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, do PL 9144/2017, e do PL 561/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte - CVT. Proferido o Parecer, em 11/04/2018.Discutiram a Matéria: Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) e Dep. Mandetta (DEM-MS), em 11/04/2018. Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 11/04/2018. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), DEP. SÉRGIO REIS (PRB-SP) E DEP. FLAVINHO (PSC-SP). APROVADO O PARECER, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO MANDETTA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.208/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6987/2013, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Leandre, em 13/09/2017. Os Deputados João Ananias e Mandetta apresentaram votos em separado. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ), DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. PEPE VARGAS (PT-RS), DEP. FLAVINHO (PSC-SP), DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), DEP. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). REJEITADO O PARECER.DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MANDETTA (DEM-MS). PARECER VENCEDOR, DEP. MANDETTA (DEM-MS), PELA REJEIÇÃO DO PL 1208/2011 E DO PL 6987/2013, APENSADO. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. MANDETTA. O PARECER DO RELATOR, DEP. JORGE SOLLA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao Art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2018. NÃO APRECIADO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.808/17 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 351/2016) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia". (Apensado: PL 6295/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6295/2016, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.455/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE), DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), DEP. OSMAR TERRA (PMDB-RS), DEP. MIGUEL LOMBARDI (PR-SP), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, COM APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.590/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990. RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO APRECIADO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.559/14 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Flavinho, em 05/08/2015. O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 18/08/2015. Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018. NÃO APRECIADO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 886/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências"". (Apensado: PL 4348/2016) RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4348/2016, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E DEP. SERGIO VIDIGAL (PDT-ES). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.842/15 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências" (Apensados: PL 3935/2015 e PL 6538/2016) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.842/2015, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 3.935/2015 e 6.538/2016, apensados, com Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.545/16 - do Sr. Covatti Filho - que "reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. FLAVINHO (PSC-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.063/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga a aposição de advertência em rótulos de produtos cujo uso represente risco para a gravidez. RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 8.669/17 - do Sr. Marcelo Aro - que "institui o Dia Nacional da Síndrome Cornélia de Lange (CdLS)". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.      ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e cinco minutos, o Senhor Presidente Deputado Juscelino Filho, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 09 de maio, às 9 horas e 30 minutos, neste plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.