ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 de abril de 2018.

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e cinquenta minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Jose Stédile, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação das matérias constantes da pauta. Compareceram os deputados Jose Stédile - Presidente; Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo e João Fernando Coutinho - Vice-Presidentes; André Amaral, Aureo, Cabo Sabino, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, Irmão Lazaro, Ivan Valente, Maria Helena, Rodrigo Martins e Weliton Prado - titulares; Flaviano Melo, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Silvio Costa e Walter Ihoshi – suplentes. Compareceram, ainda, os deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Moses Rodrigues, Odorico Monteiro, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Halum, Eros Biondini, Givaldo Carimbão e Marco Tebaldi. A Deputada Maria Helena solicitou que fosse registrada a presença da Diretora do Procon de Boa Vista, Roraima. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da terceira reunião ordinária de eleição dos vice-presidentes e a Ata da quarta reunião extraordinária deliberativa, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Ivan Valente e por terem sido distribuídas cópias das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem observação. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 224/18 -  do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A ANS e as regras para franquia e coparticipação nos planos de saúde"". O Presidente informou que os encaminhamentos desse requerimento foram feitos na reunião anterior. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Requerimento nº 225/18 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a proposta de permitir que as operadoras de planos de saúde possam cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de veículos". O Deputado Rodrigo Martins subscreveu o requerimento. Encaminharam a matéria os deputados Rodrigo Martins e Celso Russomanno. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado José Carlos Araújo usou a palavra para render homenagens ao ex-deputado Luís Eduardo Magalhães, em alusão aos seus 20 anos de falecimento. 3) Requerimento nº 226/18 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação dos Ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e o convite do Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar para prestar esclarecimentos sobre: aumento no valor dos planos de saúde em percentual muito acima da inflação; cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames; indicação de Diretor para a referida agência em clara situação de conflito de interesses". Encaminharam a matéria os deputados Ivan Valente, Celso Russomanno, Rodrigo Martins, José Carlos Araújo, Carlos Sampaio, Jose Stédile, Weliton Prado, André Amaral e Silvio Costa. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração de convocação para convite, mediante comparecimento do Ministro em data pré-acordada (09/05/2018). Ato contínuo, o Presidente convidou os membros para a reunião de instalação da Subcomissão de Direitos e Deveres das Empresas Aéreas, no dia 08/05/2018. 4) Proposta de Fiscalização e Controle nº 150/17 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros". Relator: Deputado Rodrigo Martins. Relatório Prévio: pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Lido o parecer. Discutiram a matéria os deputados Celso Russomanno, Ivan Valente, Silvio Costa, Rodrigo Martins, João Fernando Coutinho, Maria Helena, Weliton Prado e Carlos Sampaio. O relator acatou a sugestão do Deputado Celso Russomanno, para acrescentar no Plano de Execução de Metodologia de Avaliação a “fiscalização em loco, junto com os órgãos de defesa do consumidor e da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor”. Dessa forma, o relator apresentou parecer, com complementação de voto, pela aprovação. Em votação, o relatório prévio foi aprovado, com complementação de voto. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação a sugestão de que os membros dessa Comissão fossem ao Presidente da Câmara dos Deputados para tratar do PDC 578/2016. A sugestão foi aprovada. 5) Projeto de Lei nº 46/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"". Relator: Deputado Márcio Marinho. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 11/04/2018, que apresentou voto em separado em 17/04/2018. Lido o parecer. Discutiram a matéria os deputados Rodrigo Martins, Silvio Costa, Carlos Sampaio, José Carlos Araújo e Ivan Valente. Em votação, o parecer foi aprovado, contra os votos dos deputados Ivan Valente, Cabo Sabino e Rodrigo Martins. O Deputado Ivan Valente solicitou verificação de votação, entretanto, tal solicitação foi negada, por não estar em conformidade com o § 3º, do artigo 185, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 6) Projeto de Lei nº 7.130/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas". Relator: Deputado Rodrigo Martins. Parecer: pela rejeição. Lido o voto pelo relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o parecer foi aprovado. 7) Projeto de Lei nº 7.773/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos". Apensado o PL 9184/2017. Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação do PL 7773/2017 e do PL 9184/2017, apensado, com substitutivo. Lido o parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação o parecer foi aprovado. 8) Projeto de Lei nº 8.231/17 - do Sr. Franklin - que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos deputados Ivan Valente e Rodrigo Martins. O Presidente informou que se encontrava sobre a mesa os requerimentos dos deputados Cabo Sabino, Rodrigo Martins e André Amaral de retirada de pauta do PL 8.248/17. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) Projeto de Lei nº 8.248/17 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia". Relator: Deputado Irmão Lazaro. Parecer: pela aprovação. O projeto de lei foi retirado de pauta devido à aprovação dos requerimentos dos deputados Cabo Sabino, Rodrigo Martins e André Amaral. O Presidente informou que se encontrava sobre a mesa o requerimento do deputado André Amaral para retirada de pauta do PL 8.271/17. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10) Projeto de Lei nº 8.271/17 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela rejeição. Foi o projeto de lei retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Deputado André Amaral, contra os votos dos deputados Carlos Sampaio, Rodrigo Martins e José Carlos Araújo. O Deputado Rodrigo Martins solicitou que constasse em ata que essa seria a última retirado de pauta desse projeto de lei. O Presidente informou que se encontrava sobre a mesa o requerimento do deputado Márcio Marinho e Rodrigo Martins de retirada de pauta do PL 8.295/17. Em votação, o requerimento foi aprovado. 11) Projeto de Lei nº 8.295/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer em 18/04/2018. Foi o projeto de lei retirado de pauta devido à aprovação de requerimento dos deputados Márcio Marinho e Rodrigo Martins. 12) Projeto de Lei nº 8.406/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço". Relator: Deputado Márcio Marinho. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Rodrigo Martins. Foi concedida vista conjunta aos deputados André Amaral e Rodrigo Martins. 13) Projeto de Lei nº 8.467/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas". Relator: Deputado Júlio Delgado. Parecer: pela rejeição.  O parecer não foi apreciado em virtude da ausência do relator. 14) Projeto de Lei nº 8.652/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 10.848, de 2004. Relator: Deputado Rodrigo Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer. Discutiram a matéria os deputados André Amaral e Carlos Sampaio. Em votação, o parecer foi aprovado. 15) Projeto de Lei nº 8.789/17 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o "Dia Nacional do Cliente", a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Rodrigo Martins. Em votação, o parecer foi aprovado, contra os votos dos deputados Jose Stédile, Rodrigo Martins e André Amaral. 16) Projeto de Lei nº 8.943/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995". Explicação da ementa: Trata de procedimento para dar publicidade ao uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Relator: Deputado Júlio Delgado. Parecer: pela aprovação. O parecer não foi apreciado em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinquenta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, mas antes convocou reunião para o dia 2 de maio de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 8. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ..............................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ............................................. Deputado Jose Stédile, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.