ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

25 DE ABRIL DE 2018

Às onze horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcelo Squassoni – Presidente; Luiz Lauro Filho, Simão Sessim e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jardim, Cabuçu Borges, Cajar Nardes, Carlos Andrade, Fabio Garcia, Jaime Martins, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Marco Antônio Cabral, Rafael Motta, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira e Zé Geraldo – Titulares. Cleber Verde, Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Edio Lopes, Francisco Chapadinha, Leônidas Cristino, Milton Monti, Padre João, Pedro Uczai, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Sergio Vidigal e Vitor Lippi  – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Bilac Pinto, Bruno Araújo, Gabriel Guimarães, Hermes Parcianello, Indio da Costa, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Lindomar Garçon, Macedo, Renato Andrade e Sebastião Oliveira. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida, o Senhor Presidente anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezoito. Logo após, o Deputado Joaquim Passarinho requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento pela Comissão do Aviso Nº 131 – SESES – TCU – PLENÁRIO, de quinze de março de dois mil e dezoito que encaminha cópia do Acórdão Nº 513/2018, proferido pelo Plenário daquela Côrte de Contas nos autos do processo nº TC 009.081/2017-8, relatado pelo Ministro Aroldo Cedraz, na Sessão Ordinária de quatorze de março de dois mil e dezoito, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que trata de Auditoria Operacional acerca da necessidade de atuação desta Casa no sentido de conhecer a estratégia governamental e os riscos envolvidos na exploração e na comercialização do mineral nióbio. O Senhor Presidente informou, também, o recebimento do Aviso Nº 371 – SESES – TCU – PLENÁRIO, de três de abril de dois mil e dezoito, que encaminha cópia do Acórdão Nº 582/2018, proferido pelo Plenário daquela Côrte de Contas nos autos do processo Nº TC 025.919/2017-2, relatado pelo Ministro Aroldo Cedraz, na Sessão Ordinária de vinte e um de março de dois mil e dezoito, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que trata de Auditoria Operacional realizada com o objetivo de verificar, por meio de avaliação do sistema de bandeiras tarifárias na conta de energia elétrica, a efetividade dessa medida como sinal de preços ao consumidor e mecanismo indutor de eficiência nos reajustes tarifários de energia elétrica, bem como a sua condução por parte do poder público. O Senhor Presidente informou, também, aos membros que desejassem examinar os documentos poderíam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 188/17 – do Sr. Eros Biondini – que " Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas – MG". A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 195/17 – do Sr. Ronaldo Benedet – que "requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – RENCA". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Andrade, que subscreveu o Requerimento. Subsequentemente, o Deputado Pedro Uczai posicionou-se contrariamente à matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Pedro Uczai. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES:TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.116/18 – do Sr. Leopoldo Meyer – que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: Projetos de Lei nºs 6.453/2013 e 2.169/2015). Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.453/2013, apensado. A Proposição não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 – do Sr. Pedro Uczai – que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que após pronunciar-se quanto ao mérito, concluiu no sentido de se ampliar o debate por meio de audiência pública. Dessa forma, solicitou a retirada de pauta da Proposição. Em votação, o Requerimento de Retirada de Pauta foi aprovado por unanimidade. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.506/14 – do Sr. Rogério Peninha Mendonça – que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes". Relator: Deputado Fabio Garcia. Parecer: pela rejeição. Foi concedida Vista ao Deputado Edinho Bez, em vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.728/14 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". Relator: Deputado Fabio Garcia. Parecer: pela rejeição. Foi concedida Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr., em nove de novembro de dois mil e dezesseis. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Simão Sessim e Carlos Andrade. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.195/15  – do Sr. Dr. Jorge Silva – que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte – PRONAMP, e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte – FAMP". Relator: Deputado Carlos Andrade. Parecer: pela aprovação. .O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o Parecer e apresentou Complementação de Voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado com Complementação de Voto, por unanimidade. Precedentemente à apreciação do item oito da Pauta, o Senhor Presidente anunciou ser o Relator da Proposição seguinte, razão pela qual, conforme o artigos 40 e 43 do Regimento Interno, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, assumiu a condução dos trabalhos. 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.987/16 – do Sr. Toninho Pinheiro – que "dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que solicitou a retirada de pauta da matéria. Submetido à votação, o Requerimento de Retirada de Pauta foi aprovado unanimemente. Nesse momento, o Senhor Presidente reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcelo Squassoni, Presidente.