ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2018

Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Nilson Pinto - Presidente; Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, Cesar Souza, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jô Moraes, Joaquim Passarinho, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Márcio Marinho, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Vanderlei Macris e Vinicius Carvalho - Titulares; Benedita da Silva, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Jorge Côrte Real, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano, Rosangela Gomes, Stefano Aguiar e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Orlando Silva, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Benito Gama, Bruna Furlan, Dimas Fabiano, George Hilton, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Mendonça Filho, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel e Soraya Santos. ABERTURA: O Presidente,  Deputado Nilson Pinto, deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, informando que foram chamados para atuar como debatedores na audiência pública os seguintes convidados, a quem convidou a compor a mesa: o senhor Vinícius Mariano de Carvalho,  professor de estudos brasileiros e do Departamento de Estudos de Guerra do King’s College London; o senhor Chamon Malizia de Lamare, coronel e subchefe de operações do Ministério da Defesa; a senhora Maria Cecília Barcelos Cavalcante Vieira, subchefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores, e o senhor Danilo Coelho, oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Em seguida, explicou que naquela audiência pública, atendendo o Requerimento nº 248 de 2018, de autoria do deputado Vinícius Carvalho, subscrito pelo deputado Delegado Edson Moreira, iria-se debater sobre a ameaça da utilização  das armas químicas e biológicas no planeta. Ressaltou que a discussão do tema era bastante oportuna, considerando que no dia 29 do mês corrente seria celebrado o Dia em Memória das Vítimas de Guerra Química,  data instituída pela Organização das Nações Unidas para marcar o aniversário de 103 anos da primeira vez que esse tipo de armamento fora empregado, durante a Primeira Guerra Mundial, na Bélgica. Afirmou que, lamentavelmente, mesmo passados 93 anos da assinatura do Protocolo de Genebra Sobre a Proibição do Uso de Armas Químicas e Bacteriológicas, o número de mortes causadas por essas armas vinha aumentando e o mundo continuava lutando contra os seus desumanos e atrozes efeitos.   Parabenizou os autores do requerimento pela oportunidade do tema, ao mesmo tempo em que aproveitou para agradecer  a presença de todos e sua participação naquele importante debate. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Vinícius Carvalho, que franqueou a palavra ao senhor Vinícius Mariano de Carvalho. O expositor disse que não era um especialista no assunto tema daquela audiência e estava ali na condição de professor. Leu um trecho do discurso proferido pelo embaixador brasileiro José Maurício Bustani, primeiro diretor-geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), durante a Conferência “A Convenção da Proibição de Armas Químicas (CPAQ) Trajetória Futura“, que fora patrocinada pelo Centro de Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência e Tecnologia no ano de 2000. Afirmou que, 18 anos após a fala do embaixador, parecia que o mundo tomara uma direção contrária. Disse que o fragelo representado pela arma química ainda estava presente e preocupava demasiadamente de forma real e crescente o mundo. Ressaltou que o utilitarismo militar se sofiscara de forma muito grande desde o ano de 2000 e o espectro de conflitos contemporâneos globais não ecoavam mais aquele bipolarismo da guerra fria, mas demonstrava que os esforços internacionais por controle de armamento de destruição em massa, especialmente os biológicos e químicos, estavam claudicando e estavam bem longe daquela visão idealista que o embaixador Bustani apresentara em seu discurso naquele longínquo 2000. Em relação às armas biológicas, fez um histórico do arcabouço normativo existente sobre o assunto, citando a legislação internacional e a brasileira. Explicou que o risco biológico era bastante complexo e seu espectro transitava em certas variantes que nem sempre eram controláveis: podiam ser riscos naturais como pandemias naturais e doenças infecciosas emergentes; riscos  acidentais, podendo advir de pesquisas, acidentes em laboratórios ou até mesmo da falta de compreensão de riscos na manipulação dos artefatos; e riscos intencionais. Citou os riscos que poderiam ser provocados pelas armas biológicas. Explicou que no espectro de proteção e de defesa biológica se trabalhava com três conceitos básicos: Biosafety – proteger as pessoas contra os patógenos; Biosecurity – proteger os patógenos contra as pessoas; e Biosurety – combinação de proteger as pessoas contra os patógenos, proteger os patógenos contra as pessoas e, principalmente, incluir meios de respostas quando um dos elementos dessa cadeia se rompesse.  Considerou ser importante que se construísse a capacidade nacional de resposta para construir uma Biosurety mais eficiente. Defendeu que o Brasil tivesse uma eficiente capacidade de perícias biológicas, com mecanismos sólidos e eficientes, que houvesse uma integração de atores com uma cooordenção muito precisa. Defendeu, também, um engajamento internacional do Brasil com ação proativa e contundente quanto à garantia de que a convenção sobre o assunto fosse respeitada por todos os países signatários. Quanto às armas químicas, falou sobre a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ). Afirmou que todos os membros do Conselho de Segurança da ONU eram signatários e faziam parte daquela organização, o que, na opinião dele, dava respaldo muito grande sob a perspectiva de defesa. Citou os ataques químicos ocorridos no Reino Unido e na Síria e chamou a atenção para a necessidade de uma unidade muito grande e de uma resposta, fosse ela diplomática brasileira, que garantisse que ações como aquelas não se repetiriam. Finalizou dizendo achar importante que dentro do país se pensasse em alguns pontos mais relevantemente concretos, como uma política nacional de prevenção, contenção e contramedidas contra armas químicas e biológicas; a necessidade de aumentar a capacidade de prevenção, contenção e contramedidas tanto das Forças Armadas, quanto entre agentes de saúde pública, na segurança pública, nas indústrias químicas e farmacêuticas; e nos institutos de pesquisa nacionais; a necessidade de uma rede ampla de vigilância epidemiológica; e uma política nacional de inspeção em instalações industriais e farmacêiuticas para garantir transparência internacional nesses fatos. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao senhor Chamon Malizia de Lamare, que afirmou que aquele tema era bastante afeto às Forças Armadas Brasileiras. Falou sobre a estrutura dentro do Ministério da Defesa para atender aquela temática. Fez um histórico da Atividade de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear no Brasil (DQBRN). Discorreu sobre a experiência do Ministério da Defesa nos grandes eventos realizados no país, como os jogos olímpicos e a copa do mundo. Mostrou as atividades desenvolvidas pelo Ministério em conjunto com a Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ).  Citou a parceria existente com outros órgãos brasileiros nas atividades desempenhadas. Por fim, divulgou um vídeo que fora realizado logo após um ataque com armas químicas ocorrido na província de Idlib, na Síria. Em seguida, o Presidente passou a palavra à senhora Maria Cecília Barcelos Cavalcante Vieira, que explicou que cabia à divisão na qual trabalhava acompanhar os temas relativos à Convenção sobre Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB) e Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ). Informou que o Brasil fazia parte das duas convenções. Fez um histórico sobre a CPAB e a CPAQ e falou sobre elas. Ressaltou que o Brasil era um país megadiverso, um dos maiores detentores de biodiversidade. Ressaltou que o país possuía uma ampla rede de saúde pública, muitos laboratórios e centros de pesquisa, de modo que havia grande potencial nesse ponto e interessava que esse potencial pudesse ser concretizado no marco de uma CPAB vigorosa, que não impedisse o progresso técnico e científico do país. Afirmou que na OPAC o Brasil atribuía prioridade à destruição completa dos arsenais químicos ainda existentes. Afirmou, ainda, que o Brasil detinha a 7ª maior indústria química mundial e avaliava que os controles nas áreas de desarmamento químico, assim como na de desarmamento biológico não deviam gerar obstáculos adicionais para o progresso técnico e científico dos países em desenvolvimento. Ressaltou o papel da Coordenação Geral de Bens Sensíveis, uma unidade integrante da estrutura da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, que coordena e acompanha a implementação da política de controle de exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados a tais bens, além do acompanhamento de convenção, regimes e tratados internacionais nas áreas de desarmamento e não proliferação de armas de destruição em massa dos quais o Brasil fazia parte, no caso, a CPAB e a CPAQ. Falou sobre os bens sensíveis e suas classificações. Explicou o desenvolvimento de suas atividades. Citou os casos de ataques químicos ocorridos no Reino Unido e na Síria; e destacou que a posição que o Brasil sempre defendia era a de condenação nos mais veementes termos do uso de armas químicas ou de quaisquer armas de destruição em massa. Afirmou que o Brasil defendia que houvesse investigação abrangente e imparciais sobre todos os incidentes reportados e registrados. Nos casos citados, a expositora falou sobre as atitudes que foram tomadas pelos organismos competentes e a posição do Brasil em relação a eles. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao senhor Danilo Coelho, que informou que as ameaças químicas e biológicas eram um tema prioritário na agenda da inteligência brasileira. Disse que, na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), ele coordenava a fração que buscava antecipar fatos e situações relacionadas a eventos químicos, biológicos radiológicos e nucleares. Explicou que fazia essa antecipação com o objetivo de assessoramento presidencial a nível supraministerial. Ressaltou que também trocava informações com os parceiros do sistema brasileiro de inteligência, entre eles o Ministério de Relações Exteriores e o Ministério da Defesa. Citou a estrutura da agência envolvida nesse trabalho. Falou sobre a ABIN e sobre o arcabouço normativo a que está subordinada. Fez uma explanação sobre os agentes químicos biológicos selecionados e seus riscos. Destacou a importância do papel da inteligência do Estado para análise das informações sobre essas ameaças químicas e biológicas e para a prevenção, detecção, obstrução e neutralização de ações adversas que buscavam disseminar esses agentes selecionados. Explicou que, por se tratar de assunto complexo, não poderia prescindir de análise de inteligência especializada em um nível supraministerial porque as ações de prevenção, preparo e resposta, com ênfase na prevenção, deveriam ser realizados por diversos ministérios e órgãos de maneira integrada. Destacou que essa análise devia se basear na idéia de múltiplas causas e múltiplos alvos, sobretudo num país como o Brasil, que é um celeiro do mundo e um país megadiverso. Deu como exemplos, o agroterroismo, que, segundo ele, deveria ser mais debatido no país; e a sabotagem à agropecuária nacional e ao meio ambiente. Explicou que esses exemplos estavam relacionados a ameaças químicas selecionadas. Afirmou que eventos como o do Reino Unido e da Síria envolvendo agentes químicos abalavam a confiança mútua entre os países e a confiança mútua nos regimes de não proliferação era considerado um pilar, algo fundamental. Ressaltou que um resultado possível de um sistema em que a confiança mútua estivesse abalada poderia ser o aumento do risco de desenvolvimento de precursores de armas de destruição em massa e, consequentemente, o aumento do risco de um evento biológico químico. Afirmou que, para a realidade brasileira, o foco dos regimes de não proliferação vinha sendo predominante a prevenção para que um estado desenvolvesse e utilizasse armas de destruição em massa. Falou sobre o risco de uma ameaça não estatal disseminar um agente desse e afirmou que no Brasil, por causa da opção de política externa de solução pacífica de conflitos e a não inernvenção como princípios de relações internacionais, a ameaça não estatal era maior do que a ameaça de outros estados contra o Brasil. Defendeu a necessidade de se ampliar a cooperação internacional para se fazer frente às ameaças internas de atores não estatais contra a nossa sociedade. Afirmou acreditar que a tríade de cultura de proteção; equipes especializadas nos órgãos de saúde, segurança, defesa e inteligência; e plano de resposta formavam um conjunto prioritário de necessidade contínua de aprimoramento para que o Brasil enfrentasse adequadamente as ameaças químicas e biológicas selecionadas no sentido de proteger a sociedade, os recursos agropecuários e o meio ambiente Em seguida, passou-se à lista de parlamentares inscritos. Usaram da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Márcio Marinho e Jô Moraes. Em sequência, o Presidente cedeu a palavra aos convidados, que responderam aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e demais presentes e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes pediu que os senhores deputados e deputadas permanecessem em plenário, pois em três minutos daria-se início à reunião deliberativa do Colegiado. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x