COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo e Jony Marcos - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, André Abdon, Assis do Couto, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Messias, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Junji Abe, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Arnaldo Jardim, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Expedito Netto, Júlio Cesar, Magda Mofatto, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Padre João, Remídio Monai, Ronaldo Benedet e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Faro, Jerônimo Goergen, Josias Gomes, Josué Bengtson, Lucio Mosquini, Marcos Montes, Pedro Chaves, Tereza Cristina e Zé Carlos. Justificaram a ausência os Deputados Francisco Chapadinha e Heitor Schuch. ABERTURA – havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa) desta Sessão Legislativa, realizada em 18 de abril do ano corrente. O Deputado Zé Silva requereu a dispensa de leitura da Ata em razão de haver sido distribuída previamente aos membros. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – o Presidente anunciou o retorno à atividade parlamentar do Deputado Junji Abe, membro desta comissão, congratulando-o e dando-lhe as boas-vindas. ORDEM DO DIA – os deputados Raimundo Gomes de Matos e Remídio Monai apresentaram, nesta ordem, Requerimento de Inversão de Pauta para os itens 10 (PL7.678/17) e 8 (PL 3.415/15), respectivamente. Não houve encaminhamento. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.678/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria a Deputada Conceição Sampaio (autora) e o Deputado Luiz Claudio. APROVADO por unanimidade o Parecer. Ao anunciar o próximo item da pauta, tendo em vista tratar-se de proposição de sua autoria, o Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Deputado Jony Marcos, 2º Vice-presidente da comissão. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral". RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5. Discutiu a matéria o Deputado Assis do Couto. APROVADO por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 545/18 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a possibilidade de embargos, por parte da União Europeia, ao setor de proteína animal brasileiro". RETIRADO DE PAUTA a pedido da AUTORA. 2 - REQUERIMENTO Nº 546/18 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a realização de audiência pública para tratar do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)". APROVADO com subscrição dos Deputados Cesar Messias, Assis do Couto e Zé Silva, e inclusão de um representante do Banco do Nordeste. Ao anunciar o próximo item da pauta, tendo em vista tratar-se de proposição de sua autoria, o Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Deputado Newton Cardoso Jr. 3 - REQUERIMENTO Nº 547/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da cultura do coco e em especial os impactos da importação dos derivados desta fruta, sobre este setor produtivo, bem como discutir políticas públicas específicas para o setor". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 548/18 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a situação da BR 367 nos trechos: Ijicatu a Virgem da Lapa; Salto da Divisa - Jacinto - Almenara; Minas Novas - Virgem da Lapa, no Estado de Minas Gerais". Encaminharam o requerimento os Deputados Zé Silva e Newton Cardoso Jr. APROVADO com subscrição do Deputado Newton Cardoso Jr. Ao anunciar o próximo item da pauta, tendo em vista tratar-se de proposição de sua autoria, o Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Deputado Zé Silva. 5 - REQUERIMENTO Nº 549/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância cultural dos queijos artesanais para o Brasil". Encaminhou a votação o Deputado Evair Vieira de Melo. APROVADO com subscrição do Deputado Zé Silva e inclusão da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/16 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.796/13 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."" (Apensado: PL 6835/2013) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O prazo será de 5 (cinco) anos. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.651/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente, prestando reverência ao Deputado Junji Abe, convidou-o a presidir o restante da reunião. O Presidente em exercício concedeu a fala aos deputados inscritos para Considerações Parlamentares. Usaram da palavra os Deputados Luiz Carlos Heinze, Evair Vieira de Melo, Junji Abe, Roberto Balestra, Valdir Colatto e Newton Cardoso Jr. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa no dia 09 de maio de dois mil e dezoito, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx