Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Raquel Muniz - Presidente; Celso Pansera, Cristiane Brasil, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Raimundo Gomes de Matos, Sérgio Reis, Sóstenes Cavalcante e Tiririca - Titulares; Diego Garcia, Erika Kokay, Fábio Trad, Flavinho, Lincoln Portela, Luciana Santos e Maria do Rosário – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Hélio Leite, Luana Costa e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabuçu Borges, Chico D'Angelo, Rubens Otoni, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e, na sequência, suspendeu a reunião em virtude da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados. Ato contínuo, convocou os senhores membros para o Seminário "Fim do Registro da Profissão de Artista: valorização da arte ou precarização da profissão?". ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/17 - da Sra. Cristiane Brasil - (PL 6117/2009) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para para debater o Projeto de Lei nº 6117/2009". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 138/17 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 6117/2009) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6117/2009". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 143/18 - dos Srs. Jean Wyllys e Erika Kokay - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT" NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 144/18 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura, para debater, ao ensejo dos 30 anos da Constituição Cidadã, o legado da inserção de um capítulo da cultura no texto constitucional". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.320/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para vedar o patrocínio ou apoio, pela administração pública, a evento relacionado ao consumo daqueles produtos". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.420/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 24/05/2017. Vista à Deputada Luzia Ferreira, em 20/06/2017. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.557/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "determina que o dia de São João, 24 de junho, seja feriado nacional" RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 11/11/2015. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.846/17 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. ENCERRAMENTO: Em razão da continuidade da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Deputado Celso Pansera, no exercício da presidência, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e vinte e cinco minutos, mas antes convocou reunião deliberativa ordinária para o dia três de maio de dois mil e dezoito, quinta-feira, às dez horas, no Anexo II, no Plenário 8. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Raquel Muniz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.