Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Sala 176A Piso Superior da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Givaldo Vieira, Helder Salomão, Lelo Coimbra, Paulo Foletto e Sergio Vidigal - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Manato e Norma Ayub. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 32ª reunião, realizada no dia 27 de março de 2018. Em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foram recebidos e deu como lidos os seguintes expedientes: Documento do Sr. Roberto Paulo Hanke, Diretor-Superintendente da ECO101, sobre desocupações de faixa de domínio e regularização de acessos; Ofício nº 136/2018, da Câmara Municipal de Iconha/ES, solicitando medidas urgentes acerca da desocupação das áreas de domínio da BR 101-ES. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos. Autor dos requerimentos constantes da pauta, nos termos regimentais, o Coordenador passou a presidência ao Deputado Paulo Foletto, que anunciou a apreciação do REQUERIMENTO Nº 30/18 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas no âmbito da concessão da Rodovia BR 101, no Estado do Espírito Santo". Encaminhou a Votação o Deputado Marcus Vicente. APROVADO COM ALTERAÇÕES. REQUERIMENTO Nº 31/18 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir as negociações para desocupação das faixas de domínio da Rodovia BR 101/ES, de áreas não edificantes e de regularização de acessos com a presença de representantes da ANTT e ECO 101". Encaminhou a Votação o Deputado Marcus Vicente. APROVADO, ALTERANDO A DATA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22/05/18. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Paulo Foletto convocou reunião para o dia 22 de maio de 2018, destinada à audiência pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos.  E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.