A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 46/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Márcio Marinho, contra os votos dos Deputados Rodrigo Martins e Ivan Valente. O Deputado Rodrigo Martins apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Jose Stédile - Presidente; Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo e João Fernando Coutinho - Vice-Presidentes; André Amaral, Aureo, Cabo Sabino, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, Irmão Lazaro, Ivan Valente, Maria Helena, Rodrigo Martins, Weliton Prado, Júlio Delgado, Márcio Marinho e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 25 de abril de 2018.

Deputado JOSE STÉDILE
Presidente