A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3866/2012, dos PL's 4068/2012, 5480/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL 3866/2012, dos PL's 4068/2012, 5480/2013, apensados, e do Substitutivo da CE, com Subemenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Paulo Kleinübing.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Renato Molling - Presidente, Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Cícero Almeida, Edmar Arruda, Enio Verri, João Gualberto, João Paulo Kleinübing, José Guimarães, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Newton Cardoso Jr, Pauderney Avelino, Renata Abreu, Soraya Santos, Vicente Candido, Walter Alves, Yeda Crusius, Alessandro Molon, Assis Carvalho, Capitão Augusto, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Gorete Pereira, Helder Salomão, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorginho Mello, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio, Márcio Biolchi, Mário Negromonte Jr., Paulo Teixeira, Pedro Paulo e Rodrigo Martins.

Sala da Comissão, em 25 de abril de 2018.

Deputado RENATO MOLLING
Presidente