Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Damião Feliciano, Dâmina Pereira, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Leo de Brito, Lobbe Neto, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Prof. Gedeão Amorim, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Rogério Marinho e Waldenor Pereira - Titulares; Celso Pansera, César Messias, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Floriano Pesaro, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Jorginho Mello, Lincoln Portela, Mandetta, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Eduardo Gaguim, Evair Vieira de Melo, João Daniel, Mário Heringer, Tenente Lúcio, Waldir Maranhão e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Nilson Pinto, Raquel Muniz e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da terceira e da quarta reuniões, realizadas nos dias 18 e 24 de abril de 2018. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Marcos Rogério, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 17 a 24 de abril de 2018 estava à disposição sobre as bancadas e que seria dada como lida. Na sequência, o Presidente registrou a presença e passou a palavra para a Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, que falou sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil. Usaram da palavra os Deputados Rogério Marinho, Floriano Pesaro e Alex Canziani. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Presidente deu início à Ordem do Dia, colocando em votação Requerimento de Inversão da Ordem do Dia para apreciação dos seguintes itens: (26) PLP 413/2014; (37) PL 22831/2015; (22) REQ 446/2018; e (18) REQ 441/2018. O Presidente informou que seria retirado de ofício o item 26 da Pauta, por acordo, para que todos que quisessem enviar sugestões ao Parecer pudessem fazê-lo e que a proposição voltaria a constar da pauta na próxima reunião. Usaram da palavra os Deputados Glauber Braga e Rogério Marinho. Aprovado o requerimento de inversão. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 416/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a demissão de 1200 professores por parte do grupo de educação superior Estácio de Sá, e os impactos do desmonte dos direitos trabalhistas no setor da Educação".  Subscreveu o Requerimento o Deputado Edmilson Rodrigues. Usaram da palavra os Deputados Edmilson Rogério Marinho, Átila Lira, Lobbe Neto, Pedro Uczai e Leo de Brito. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Rogério Marinho e Lobbe Neto. Adiada a votação por falta de quórum. NÃO DELIBERADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 418/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminário, em Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei nº 6.847 que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 422/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para discutir a realização da Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE, cuja etapa nacional será realizada em abril de 2018". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 423/17 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 424/18 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para debater o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 425/18 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater a inclusão das despesas realizadas com alimentação entre as legalmente definidas como de manutenção e desenvolvimento do ensino". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 426/18 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o fortalecimento do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR no âmbito das Instituições de Ensino Superior. ". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 427/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para debater as perspectivas do salário-educação". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 428/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para apresentação e debate acerca da Plataforma Conviva, como instrumento de aprimoramento da gestão da educação pública municipal". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 429/18 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização audiência pública para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e o projeto de lei 9308 de 2017". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 430/18 - do Sr. Caio Narcio - que "requer seja realizado Seminário para discutir "A Lei da Aprendizagem e suas possibilidades para o desenvolvimento sustentável do Brasil à luz do novo Ensino Médio"". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 431/18 - dos Srs. Caio Narcio e Leonardo Quintão - que "requer a realização de Seminário para promover o debate sobre a situação e demandas dos Câmpus Fora das Sedes e Multicampi das Instituições Federais de Ensino". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 434/18 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 436/18 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para tratar da Base Nacional Comum Curricular - Ensino Médio". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 437/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que “Requer, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa de Leis, Moção de Louvor ao estudante Atílio Leitão Pellegrino, da cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 438/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a crise dos Hospitais Universitários pós Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011". NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 439/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização Audiência Pública da Comissão de Educação, para celebrar os cinquenta e dois anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966, acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil". NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 441/18 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a contribuição oferecida e os problemas enfrentados pelo Museu Nacional nos seus 200 anos". Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO SR. LUIZ FERNANDO L. DUARTE, ANTROPÓLOGO. 19 - REQUERIMENTO Nº 443/18 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT" NÃO DELIBERADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 444/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização, pela Comissão de Educação, de palestras destinadas a debater temas relacionados ao Plano Nacional de Educação". NÃO DELIBERADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 445/18 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 10.088, de 2018, que visa a atualização da legislação da Aprendizagem Profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho". NÃO DELIBERADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 446/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças dos critérios de proficiência em língua estrangeira do programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE)". Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. Usou da palavra o Deputado Edmilson Rodrigues. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 23 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 379/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 771/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 165/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 783/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 217/2017) - que "aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE 26 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". (Apensado: PLP 448/2017) RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 448/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 27 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/11 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação". RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016. Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.900/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com emendas. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/12/2017. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 7.682/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 32 - PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito. RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 7.474/14 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 7.593/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 327/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016) RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6182/2016, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015. Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse fosse o primeiro item a ser deliberado. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. FLORIANO PESARO (PSDB-SP), DEP. ALIEL MACHADO (PSB-PR), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG), DEP. REJANE DIAS (PT-PI) E DEP. LEO DE BRITO (PT-AC). APROVADO O PARECER. 38 - PROJETO DE LEI Nº 3.758/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Aliel Machado para falar pela Liderança da Oposição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 3 de maio, às 10 horas, destinada à tratar dos itens da pauta, e reunião de Comparecimento do Ministro de Educação para o dia 9 de maio, às 10 horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Cabral ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx