Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; José Priante - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Herculano Passos, Hildo Rocha, Hugo Motta, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Nelson Pellegrino, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, Alexandre Valle, Aliel Machado, Aureo, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Delegado Éder Mauro, Edmar Arruda, Felipe Bornier, Felipe Maia, Flaviano Melo, Gilberto Nascimento, Hiran Gonçalves, Irajá Abreu, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Luiz Couto, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Pedro Cunha Lima, Reginaldo Lopes, Ricardo Izar, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Samuel Moreira, Sandro Alex e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho, Professor Victório Galli, Ricardo Tripoli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Carlos Bezerra, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Elmar Nascimento, Evandro Gussi, Evandro Roman, Expedito Netto, Fausto Pinato, Genecias Noronha, Janete Capiberibe, João Derly, José Mentor, Lelo Coimbra, Marcelo Aro, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Maria do Rosário, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Rocha, Rodrigo de Castro, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Valmir Prascidelli, Vicente Arruda, Victor Mendes e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação Requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, de autoria do Deputado Wadih Damous, para que o Expediente fosse apreciado antes da Ata e da Ordem do Dia. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “rejeitado o Requerimento”, o Deputado Wadih Damous, Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PMDB e PSD e, contrariamente, os partidos PP, PSDB, PODE e PPS. Comunicaram obstrução à Mesa os partidos PT, PSB, PDT e PCdoB. Às onze horas e trinta e seis minutos, iniciou-se a votação nominal. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Betinho Gomes, Vice-Líder do PSDB. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Wadih Damous, Luiz Couto, Fábio Sousa, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Edio Lopes, Arnaldo Faria de Sá, Pedro Cunha Lima, Valmir Prascidelli, Fábio Trad, José Prianti e Rubens Bueno. Às onze horas e quarenta e um minutos, encerrou-se. Apurou-se o seguinte resultado: dez votos sim, quatro votos não; no total de quatorze votos válidos e cinco obstruções. ENCERRAMENTO. Em face da evidente falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quarenta e três minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quinta-feira, dia vinte e seis de abril de dois mil e dezoito, às nove horas, para apreciação da pauta remanescente. E, para constar, eu, Nivaldo Adão Ferreira Junior, ___________________, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Daniel Vilela, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.